Hotéis terão de revisar escalas para jornada de 42 horas

Hotéis e outros meios de hospedagem terão de revisar escalas, acordos coletivos e cobertura de equipes diante das regras previstas para vigorar em 16 de dezembro de 2026. Segundo informe do Volpatti Advogados, baseado em decisão provisória do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira etapa prevê jornada de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

A decisão, que ainda será submetida ao Plenário do STF, não determina o fechamento de hotéis, parques ou atrações turísticas por dois dias semanais. De acordo com o informe, o descanso é um direito de cada trabalhadora ou trabalhador, e os empreendimentos deverão organizar revezamentos para manter a operação.

Transição pode permitir jornadas de 8 horas e 24 minutos

Na ausência de acordo ou convenção coletiva celebrado até 15 de dezembro de 2026, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco jornadas diárias de 8 horas e 24 minutos até 15 de dezembro de 2027, segundo o escritório. Nesse formato específico, os 24 minutos além da oitava hora não gerariam adicional de horas extras.

O informe ressalva que essa possibilidade não autoriza outros excessos de jornada. Também afirma que a compensação das folgas deverá ser definida por negociação coletiva, sem que a empresa possa transferir ou acumular descansos de forma unilateral.

Acordos existentes e planejamento das equipes

Conforme o material, acordos e convenções coletivas em vigor não serão automaticamente anulados, mas cláusulas incompatíveis com as novas regras deixarão de produzir efeitos a partir de 16 de dezembro. A decisão também estabeleceu 90 dias, contados dessa data, para eventual renegociação de benefícios e contrapartidas já pactuados.

Para a hotelaria, o Volpatti Advogados recomenda revisar escalas e instrumentos coletivos, avaliar a cobertura em períodos de maior movimento e iniciar negociações com sindicatos. A análise deve considerar áreas como recepção, governança, alimentação e manutenção, além de fins de semana, feriados, férias e alta temporada.

Segundo o informe, o funcionamento contínuo e a sazonalidade do setor não criaram, até o momento, uma exceção automática às regras. A decisão pediu ao Congresso Nacional a regulamentação de regimes diferenciados de trabalho em até 180 dias.