Fiquei inadimplente: quais são os primeiros passos

Ao perceber que não conseguirá pagar uma conta, a orientação é procurar o credor quanto antes, entender as condições do contrato e negociar uma proposta que caiba no orçamento. Segundo Sidney Almeida Sousa, CEO da empresa de recuperação de crédito Hold Brasil, avisar antes do vencimento pode ampliar as alternativas de negociação.

O consumidor deve conferir as regras do parcelamento, incluindo valor, juros, multa, correção e consequências do atraso. Na negociação, é possível pedir desconto, parcelamento, redução de juros ou mais prazo, afirma Sousa. Mas não há uma fórmula única para acordos: as condições dependem do contrato, da política do credor e de cada situação.

Como organizar a negociação da dívida

Antes de aceitar uma proposta, a recomendação do especialista é levantar todas as pendências e priorizar despesas essenciais, como alimentação, saúde e moradia. Os acordos devem ser registrados por escrito, e é importante conferir o valor de cada parcela e o montante final a pagar.

Assumir parcelas incompatíveis com a renda pode levar ao rompimento do acordo e agravar o problema, alerta Sousa. Perda de renda, doença e outros imprevistos podem estar por trás da inadimplência, segundo ele.

Direitos e limites na cobrança

De acordo com a fonte, o Código de Defesa do Consumidor proíbe exposição, constrangimento ou ameaça durante a cobrança. Em contratos de consumo, a multa por atraso não pode ultrapassar 2% do valor da prestação, conforme o artigo 52 do CDC. Já cada tipo de dívida tem regras próprias: contratos de aluguel, por exemplo, seguem a Lei do Inquilinato e o que foi acordado entre as partes.

O nome do consumidor pode ser incluído em cadastros de inadimplentes se a dívida persistir e houver aviso prévio por escrito, informa o especialista. O registro pode permanecer por até cinco anos e, após o pagamento, deve ser retirado, em regra, em até cinco dias úteis.

Quando as dívidas se acumulam, a Lei do Superendividamento permite que a pessoa física de boa-fé busque renegociação com os credores, preservando o mínimo necessário para viver. Segundo a fonte, o pedido pode ser feito na Justiça ou em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Procon e Defensoria Pública também podem orientar em casos de cobrança abusiva, enquanto a assistência de um advogado é indicada diante de ação judicial, possível abuso de juros ou negativação indevida.