STF analisará revisão dos valores pagos pela Tabela SUS
Segundo material do setor, processos sobre a remuneração de hospitais conveniados foram suspensos até nova deliberação da Corte.
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- 11/11/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar os critérios de revisão dos valores pagos pela Tabela SUS a hospitais privados e filantrópicos conveniados ao sistema público. Segundo o material divulgado pelo escritório SPNC Advogados, os processos judiciais sobre o tema foram suspensos nacionalmente até nova deliberação.
A discussão havia sido tratada no Tema Repetitivo 1.305 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo julgamento foi cancelado pela Primeira Seção da Corte, de acordo com o texto. O STF reconheceu a repercussão geral da controvérsia no Tema 1.491, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
O futuro entendimento deverá tratar tanto dos critérios para eventual revisão dos valores quanto da responsabilidade dos entes federativos pelos pagamentos às instituições conveniadas. O debate envolve a metodologia usada para remunerar atendimentos prestados a pacientes do SUS por hospitais privados e filantrópicos.
Disputa envolve Tabela SUS e TUNEP/IVR
As instituições conveniadas defendem a equiparação dos pagamentos aos valores previstos na TUNEP/IVR, que, segundo o material, são superiores aos da Tabela SUS. A tabela define os montantes pagos pelo poder público a hospitais que complementam a assistência pública por meio de contratos ou convênios.
Dados do setor filantrópico citados no comunicado apontam déficit anual entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões, associado ao subfinanciamento. Ainda segundo esses dados, a Tabela SUS cobriria, em média, cerca de 60% do custo real dos procedimentos.
A União, conforme o texto, calcula que uma alteração poderia acrescentar aproximadamente R$ 24 bilhões por ano ao orçamento do Ministério da Saúde. O material também menciona preocupação com o uso de decisões de instâncias inferiores como precedente para novos pedidos judiciais de valores mais altos.
Para o advogado Rodrigo Perego, do SPNC Advogados, uma mudança no entendimento poderá afetar contratos e acordos já existentes. A definição do STF ainda não tem data informada no material recebido.