Diretrizes do MEC sobre IA vetam uso até o 5º ano

O Ministério da Educação homologou em 10 de novembro o Parecer CNE/CP nº 15/2026, que, segundo o Supera – Estimulação Cognitiva, estabelece diretrizes nacionais para o uso de inteligência artificial na educação brasileira, da educação infantil ao ensino superior. O documento determina que a tecnologia deve ampliar capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade e a mediação pedagógica.

Entre os pontos apresentados pela empresa estão a proibição do uso de ferramentas generativas e conversacionais por estudantes até o 5º ano do ensino fundamental e a necessidade de supervisão humana nas avaliações. As ferramentas de IA também são classificadas em quatro níveis de risco, enquanto governança, transparência e proteção de dados passam a ser exigências para instituições públicas e privadas de ensino.

Mediação e pensamento crítico

Para Patrícia Lessa, diretora pedagógica do Supera, as diretrizes reforçam que o uso responsável da IA depende de capacidades cognitivas desenvolvidas pelos estudantes.

“A inteligência artificial pode ser uma ferramenta muito potente para a aprendizagem, mas ela não substitui o processo de pensar. Para aprender de verdade, o estudante precisa conseguir manter a atenção, avaliar informações, fazer conexões, questionar respostas e tomar decisões”, afirma.

Ferramentas de IA podem resumir conteúdos, explicar conceitos, gerar exercícios e apresentar diferentes abordagens para um tema. Segundo a especialista, o desafio é não aceitar essas respostas sem verificar sua qualidade ou compreender o conteúdo que elas apresentam.

Nesse contexto, atenção, planejamento, controle inibitório, flexibilidade cognitiva e tomada de decisão são habilidades relevantes para organizar informações, analisar possibilidades e escolher como agir. “A tecnologia pode acelerar o acesso à informação, mas a construção do conhecimento continua dependendo do indivíduo”, diz Patrícia.

A diretora pedagógica defende que atividades que envolvam concentração, memória, raciocínio lógico, planejamento e resolução de problemas podem contribuir para exercitar competências usadas diante de situações complexas do cotidiano.