Pais separados: como organizar festas e viagens dos filhos

Famílias com pais separados podem evitar conflitos sobre Natal, Réveillon e férias ao definir com antecedência um calendário de convivência. Segundo a advogada de família Bruna Fóglia, o acordo entre os responsáveis pode ser levado ao juiz para homologação e, então, passa a valer como decisão judicial.

Se não houver consenso, um dos pais pode pedir à Justiça a definição das datas. De acordo com a fonte, o Código de Processo Civil prevê a tentativa inicial de solução amigável, com audiência de mediação e conciliação. Persistindo o impasse, o juiz define o calendário e pode tomar uma decisão provisória em situações urgentes.

Bruna Fóglia alerta que deixar a definição para dezembro pode dificultar a resolução, pois, a partir de 20 de dezembro, o Judiciário entra em recesso e os plantões atendem casos urgentes.

Alternância de festas e férias

Quando o acordo não trata das festas, a alternância é uma solução adotada em decisões judiciais, segundo a advogada: a criança passa o Natal com um dos pais e o Réveillon com o outro, invertendo-se as datas no ano seguinte. A lógica também pode ser aplicada às férias escolares, divididas em dois períodos, e aos aniversários, com organização por anos pares e ímpares.

Dados do IBGE de 2024 citados no material indicam que a guarda compartilhada representou 44,6% dos divórcios judiciais com filhos menores, ante 42,6% de guarda exclusiva da mãe. Nessa modalidade, pai e mãe decidem conjuntamente sobre a vida do filho, com tempo de convivência dividido de forma equilibrada, conforme a fonte.

Viagens e medidas protetivas

Para viagens dentro do Brasil, a criança pode viajar com apenas um dos pais. Em viagens internacionais, porém, a Resolução 131 do CNJ exige autorização do outro responsável, com firma reconhecida em cartório, quando o filho embarca com somente um deles. Sem o documento, a Polícia Federal pode impedir o embarque, segundo o material.

A advogada ressalta que essa autorização se refere à viagem e não permite fixar residência no exterior. Se a criança não retornar na data combinada, o outro genitor pode acionar o Ministério da Justiça e solicitar o retorno pela Convenção de Haia.

Em contextos de violência doméstica, a lei proíbe a guarda compartilhada desde 2023 quando há risco de violência. A medida protetiva não encerra automaticamente a convivência entre pai e filho, mas o juiz pode estabelecer alternativas para as visitas, como entrega por familiar, encontro em local neutro ou chamadas de vídeo. Segundo Bruna Fóglia, a mulher com medida protetiva não deve ser obrigada a encontrar o agressor para entregar a criança.