Governo anuncia canais contra assédio eleitoral no trabalho

O Governo Federal anunciou medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com dois canais para denúncias de discriminação ligada ao voto ou ao posicionamento político. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, as comunicações serão encaminhadas aos órgãos competentes para apuração e adoção de medidas cabíveis.

Os canais estão disponíveis nos sites do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). A Carteira de Trabalho Digital também será usada para orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre direitos e procedimentos para registrar denúncias.

De acordo com o governo, a fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, lavrar autos de infração e tomar outras providências. A iniciativa reúne MTE, MPT, Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público Eleitoral (MPE) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Medidas incluem atuação sobre conteúdos na internet

Entre as ações anunciadas estão medidas para retirar da internet sites, publicações e conteúdos em redes sociais que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. Segundo o comunicado, as plataformas digitais, como Google e Meta, poderão ser notificadas com base em orientação técnica da AGU.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também anunciou a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de discriminação e assédio eleitoral e medidas relacionadas à suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais aplicáveis.

A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no acesso ou na manutenção da relação de trabalho; conforme as circunstâncias, pressão, ameaça ou discriminação ligadas à escolha política podem caracterizar assédio eleitoral e resultar na responsabilização dos envolvidos.