Receita ou atestado digital: como conferir se é legítimo

Receber uma receita ou um atestado em formato digital não basta para saber se o documento é legítimo. Um levantamento do Laboratório de Estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas (DesinfoPop/CEAPG/FGV) identificou o crescimento de anúncios de documentos médicos falsos e medicamentos no Telegram: eram 686 ocorrências em 2018 e mais de 15 mil por ano em 2025.

Diante desse cenário, Jean Macêdo, advogado da Integra Saúde Digital, explica cuidados que podem ajudar pacientes a verificar a origem e a integridade de documentos médicos digitais. A aparência do arquivo, por si só, não comprova quem o emitiu nem se ele foi alterado. A checagem inclui observar os dados do profissional, preservar o documento original e usar mecanismos de validação compatíveis com a assinatura.

Confira os dados de quem emitiu

O primeiro passo é observar o nome do profissional responsável, o número do CRM e a UF, além das informações do paciente e da data de emissão. Macêdo recomenda verificar se os dados correspondem ao profissional responsável pelo atendimento. Essa conferência pode ajudar a identificar inconsistências, embora não substitua a verificação da assinatura eletrônica.

O advogado também menciona que o Conselho Federal de Medicina voltou a alertar sobre a comercialização ilegal de atestados médicos pela internet e o uso indevido de dados de médicos em documentos falsificados.

Preserve o arquivo original

Em documentos digitais, a assinatura eletrônica é um dos mecanismos usados para comprovar autoria e verificar se o arquivo sofreu alterações depois de assinado. Por isso, a orientação é guardar o arquivo original, preferencialmente em PDF, em vez de depender apenas de uma captura de tela ou fotografia.

Conforme a forma de assinatura, a conferência pode ser feita por QR Code, código de validação ou URL. O VALIDAR, serviço gratuito mantido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), permite verificar autoria e integridade de assinaturas eletrônicas qualificadas e avançadas. A ferramenta aceita o envio de um arquivo ou de uma URL e também a leitura de QR Code.

Autenticidade e validade são diferentes

Um documento pode ter sido realmente emitido por um profissional e, ainda assim, não estar válido para determinada finalidade. Nas receitas, prazos e requisitos variam conforme o medicamento e o tipo de receituário. Nos atestados, é preciso observar o período indicado pelo profissional e a finalidade do documento.

“É importante separar duas verificações. Uma coisa é saber se aquele documento foi realmente assinado pelo profissional e se não sofreu alteração. Outra é saber se ele ainda pode ser utilizado para a finalidade pretendida”, explica Macêdo.

Use ferramentas oficiais adequadas

O paciente pode recorrer aos mecanismos indicados pelo próprio emissor ou a serviços oficiais, conforme o tipo de assinatura. Para documentos assinados digitalmente por meio de certificados ou da plataforma gov.br, por exemplo, o VALIDAR permite verificar a conformidade da assinatura, incluindo autoria e integridade. O serviço é gratuito e pode ser utilizado por qualquer cidadão.

Em resumo, vale conferir os dados do profissional, manter o arquivo original e verificar a assinatura por um canal oficial adequado. A confirmação da autenticidade não responde, por si só, se a receita ou o atestado continua válido para o uso pretendido; essa avaliação depende dos prazos, requisitos e finalidade do documento.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA