Medicamentos no Brasil: avanços com a nova lei para produção pública

A produção pública de medicamentos no Brasil está em um momento de transformação, impulsionada pela nova legislação que busca fortalecer a autonomia produtiva e a inovação no setor. A Lei nº 15.471, sancionada em 20 de julho de 2026, institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis), que estabelece diretrizes para políticas de produção, inovação e desenvolvimento tecnológico na área da saúde.

Entre os dias 26 e 28 de agosto, em Curitiba, o II Encontro dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB) reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros para debater os desafios e oportunidades trazidos pela nova legislação. O evento destacou a importância de aproximar a produção nacional das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e de reduzir a dependência do país em relação a insumos importados.

Novas bases para o setor farmacêutico

A legislação define conceitos como “empresa estratégica em saúde” e “produto estratégico em saúde” e prevê instrumentos para estimular o desenvolvimento nacional, diminuir a dependência tecnológica externa e viabilizar projetos envolvendo laboratórios públicos, instituições de ciência e tecnologia e empresas privadas, nacionais ou internacionais. A regulamentação da lei está em andamento pelo Ministério da Saúde e por uma comissão interministerial, que detalhará a aplicação prática desses instrumentos.

Capacidade produtiva e desafios

O Brasil possui capacidade industrial e científica para produzir cerca de 70% dos medicamentos consumidos pela população, segundo Henrique Tada, representante da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC). No entanto, o país ainda depende fortemente da importação de matéria-prima, estimada em aproximadamente 95%, com fornecedores importantes na Índia e na China.

Esse cenário evidencia a necessidade de ampliar o domínio sobre etapas mais complexas da cadeia produtiva, desenvolvendo produtos com maior valor tecnológico e conquistando mercados externos.

Inovação e cooperação internacional

A inovação foi destacada como essencial para acompanhar a evolução dos tratamentos farmacêuticos. Djalma Dantas, presidente da ALFOB, ressaltou que “a indústria farmacêutica é necessariamente uma indústria de inovação. É necessário inovar, buscar novas tecnologias e investir em pesquisa”.

A cooperação internacional também foi tema central do encontro. Representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) apontaram a possibilidade de alinhar a produção brasileira às necessidades dos sistemas de saúde das Américas, destacando a experiência das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que facilitam a transferência de tecnologia e a produção local de medicamentos e vacinas.

Além disso, a aproximação com países asiáticos, por meio da Emerging Biopharmaceutical Manufacturers Network (EBPMN), abre oportunidades para intercâmbio tecnológico, formação de parcerias e acesso a mercados internacionais, ampliando a integração dos laboratórios oficiais brasileiros em redes globais de produção e desenvolvimento.

Perspectivas para os laboratórios públicos

Os 24 laboratórios associados à ALFOB, distribuídos em nove estados, enfrentam novos desafios e oportunidades com a legislação. A expectativa é que a regulamentação da lei defina claramente como as parcerias entre laboratórios públicos e empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, poderão ser implementadas para fortalecer a produção local e atender de forma mais eficiente às demandas do SUS.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA