Lei Seca amplia fiscalização para drogas com triagem por saliva

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou em 18 de agosto uma resolução que atualiza os procedimentos da Lei Seca no Brasil, incorporando uma nova etapa de triagem para identificar substâncias psicoativas e medicamentos que podem comprometer a capacidade de dirigir. A norma mantém o etilômetro (bafômetro) como instrumento oficial para aferição do consumo de álcool, com os mesmos limites vigentes: 0,05 mg/L para infração administrativa e 0,34 mg/L para crime de trânsito.

A resolução prevê ainda a possibilidade de reteste do bafômetro em casos de suspeita de interferência no resultado, como resíduos de álcool na boca causados por bombons de licor ou enxaguante bucal. A nova etapa de triagem para outras substâncias será aplicada em conjunto com a observação de sinais de alteração psicomotora do condutor, sem substituir o teste de álcool.

Equipamentos certificados e tecnologia para triagem

Os dispositivos utilizados na triagem para drogas e medicamentos deverão ser certificados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), por meio de organismos credenciados pelo Inmetro. A regulamentação não especifica marcas ou tecnologias específicas para essa fiscalização.

Entre as tecnologias disponíveis está o DrugCheck 3000, da fabricante alemã Dräger, que utiliza fluido oral (saliva) para a triagem toxicológica rápida, dispensando a coleta de sangue ou urina. O teste é realizado em poucos minutos, podendo ser feito em campo, inclusive dentro do veículo de fiscalização, já que o equipamento é descartável e não necessita de bateria.

O procedimento consiste na coleta de saliva com um coletor higiênico individual, que é inserido no dispositivo contendo reagente. A leitura dos resultados é simples: a presença de uma linha ao lado da sigla da substância indica resultado negativo, enquanto a ausência da linha indica detecção da substância.

Substâncias detectadas e certificação em andamento

O DrugCheck 3000 é capaz de identificar até sete classes de substâncias psicoativas, incluindo anfetaminas, metanfetaminas, cocaína, maconha (THC), opiáceos, benzodiazepinas e oxicodona. Para registro e gestão dos testes, a Dräger oferece um aplicativo que armazena os resultados.

A empresa informou que iniciou os trâmites para a certificação do DrugCheck 3000 conforme o SBAC, junto a organismos acreditados pelo Inmetro, para disponibilizar a tecnologia aos órgãos de fiscalização assim que o processo for concluído.

Alison Freire, Coordenador de Produtos da Dräger Safety do Brasil, destaca que “a atualização da Lei Seca reconhece algo que os dados de trânsito já mostravam: o risco ao volante não vem só do álcool. Colocar à disposição dos agentes de fiscalização uma tecnologia rápida, não invasiva e já validada internacionalmente é a forma mais responsável de apoiar essa mudança”.

A nova resolução passa a valer após sua publicação no Diário Oficial da União, com prazo de 60 dias para adaptação das fichas de fiscalização e dos códigos de enquadramento das infrações.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA