Norma ISO 17966 torna obrigatória segurança em equipamentos de higiene pessoal até 2026

O uso de equipamentos de apoio à higiene pessoal, como cadeiras de banho, cadeiras higiênicas, assentos elevados para vasos sanitários e barras de apoio, será regulamentado no Brasil a partir de 31 de dezembro de 2026. A partir dessa data, todos os produtos fabricados no país ou importados para comercialização deverão estar adequados à norma ISO 17966:2016, que define requisitos de segurança e desempenho para esses equipamentos.

Essa exigência decorre da Instrução Normativa nº 283/2024 da Anvisa, que estabeleceu a lista oficial de normas técnicas para a certificação de conformidade de equipamentos sob seu regime, com foco na segurança e ergonomia para usuários e cuidadores.

Requisitos da norma ISO 17966

A ISO 17966 especifica os critérios para avaliação da capacidade, estabilidade, resistência a falhas, riscos de prensagem, impermeabilidade a líquidos e resistência à corrosão dos produtos de assistência à higiene pessoal. A norma considera tanto o uso normal quanto situações de uso indevido, buscando garantir a segurança e funcionalidade dos equipamentos em ambientes que apresentam riscos elevados, como banheiros e áreas molhadas.

Contexto e importância da norma

O Brasil enfrenta uma transformação demográfica com o crescimento da população idosa e o aumento da expectativa de vida, o que eleva a demanda por equipamentos que promovam autonomia e segurança. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2024 foram registrados mais de 344 mil atendimentos e internações e mais de 13 mil mortes decorrentes de quedas, sendo que o Sistema Único de Saúde (SUS) registra uma média diária de 285 atendimentos relacionados a quedas de idosos.

Além disso, o Censo de 2022 aponta que 5,2 milhões de brasileiros têm dificuldade para andar ou subir degraus, evidenciando a necessidade de produtos adequados para esse público. As quedas são a principal causa de lesões em idosos e podem levar a complicações graves, como fraturas, imobilidade, infecções e aumento do risco de mortalidade.

Mercado em expansão e inovação tecnológica

O mercado global de tecnologias assistivas para idosos e pessoas com deficiência está em crescimento, estimado em cerca de US$ 23 bilhões em 2023, com previsão de alcançar US$ 39 bilhões até 2031, segundo a consultoria Data Bridge Market Research. O segmento de dispositivos para banheiros e sanitários também apresenta crescimento significativo, com previsão de atingir US$ 9,6 bilhões até 2033, conforme a Grand View Research.

Os equipamentos vêm incorporando tecnologias como altura ajustável, assentos motorizados, sensores de presença e sistemas eletrônicos de higiene íntima, além de designs mais compactos e residenciais, que facilitam o uso em ambientes domésticos.

Prazo para adequação e benefícios

Fabricantes e importadores têm até o final de 2026 para realizar os ensaios laboratoriais e, se necessário, adaptar seus produtos para atender à ISO 17966, garantindo a certificação e a competitividade no mercado nacional e internacional. A adoção da norma representa um avanço importante para a segurança e qualidade de vida de pacientes, familiares, cuidadores e profissionais de saúde.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA