PL 3.612/2026 discute direitos em jogos que dependem de servidores online

Comprar um jogo e, anos depois, descobrir que ele não funciona mais porque os servidores foram desligados é uma situação que tem preocupado consumidores no Brasil e no mundo. Para enfrentar esse problema, o Projeto de Lei nº 3.612/2026 foi apresentado no Congresso Nacional, inspirado no movimento internacional Stop Killing Games.

O projeto foi elaborado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em parceria com Márcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ). A iniciativa propõe discutir o que significa adquirir um produto digital e quais direitos permanecem quando o funcionamento depende de servidores online mantidos por empresas.

Principais propostas do projeto

Segundo informações divulgadas pela ACJOGOS-RJ, o texto estabelece que as empresas devem informar de forma clara quando um jogo exige conexão permanente a servidores para funcionar. Além disso, prevê procedimentos para o encerramento responsável desses serviços, buscando evitar que consumidores percam completamente o acesso aos jogos adquiridos.

Outra medida importante é a preservação da memória digital. O projeto propõe que jogos descontinuados possam permanecer acessíveis para fins históricos, culturais e acadêmicos, reconhecendo o valor dessas obras digitais para a cultura contemporânea.

Márcio Filho destaca a complexidade da relação de consumo na economia digital: “Quando uma pessoa compra um jogo, ela acredita que aquele produto é dela. Mas, na economia digital, essa relação nem sempre é tão simples. Hoje, empresas podem encerrar servidores, retirar conteúdos das lojas ou inviabilizar experiências que já foram pagas pelos consumidores. O projeto propõe um debate necessário: afinal, o que significa comprar um produto digital? Essa discussão começa pelos games, mas amanhã pode envolver filmes, livros, músicas e diversos outros serviços digitais que fazem parte da vida de milhões de brasileiros.”

Crescimento do mercado e relevância do debate

O debate ocorre em um contexto de expansão da indústria de jogos eletrônicos. Conforme a Pesquisa Game Brasil (PGB) 2026, cerca de 74% dos brasileiros jogam jogos eletrônicos. Globalmente, o setor movimenta mais de US$ 200 bilhões por ano, segundo a consultoria Newzoo.

Com o aumento do consumo digital, crescem também as dúvidas sobre acesso, transparência e responsabilidade das plataformas. Para a ACJOGOS-RJ, regras claras são essenciais para equilibrar os interesses de desenvolvedores e consumidores.

“Essa não é uma discussão contra a indústria de games. Pelo contrário. Regras claras aumentam a confiança do consumidor e fortalecem o mercado. Os jogos estão antecipando um debate que toda a economia digital terá de enfrentar nos próximos anos”, conclui Filho.

Fundada em 2015, a ACJOGOS-RJ é uma das maiores associações de jogos digitais do país, com mais de 60 empresas e estúdios associados, representando cerca de 3 mil trabalhadores diretos e indiretos.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA