Câmara aprova crédito para hospitais filantrópicos até 2030

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 2.465/2026, que restabelece o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e entidades beneficentes de saúde. A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), segue agora para análise do Senado.

Ampliação do acesso a financiamentos

O projeto autoriza o acesso a financiamentos com recursos do FGTS até 2030, permitindo que Santas Casas e hospitais filantrópicos invistam em infraestrutura, modernização, aquisição de equipamentos e reestruturação financeira. Para ter direito aos recursos, as instituições devem comprovar que destinam pelo menos 60% de seus atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) anualmente.

Essa medida retoma uma política vigente entre 2019 e 2022, período em que cerca de R$ 3 bilhões foram destinados a aproximadamente 140 instituições em todo o país.

Importância para a rede filantrópica

O diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Edson Rog, destacou que a aprovação representa um avanço significativo para fortalecer a rede filantrópica brasileira. Segundo ele, os juros praticados com recursos do FGTS são significativamente menores do que os disponíveis no mercado, o que amplia a capacidade de investimento e a sustentabilidade financeira dessas instituições.

Rog ressaltou que a medida pode ajudar muitas instituições a reorganizar suas finanças e retomar investimentos represados, melhorando a qualidade do atendimento para milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS.

Segurança jurídica e suspensão de débitos

O substitutivo do relator incluiu uma regra que suspende os tributos envolvidos na imunidade tributária para casos pendentes de julgamento final sobre a certificação das entidades, anteriores a 16 de dezembro de 2021, data da publicação da Lei Complementar 187/21. Essa suspensão vale enquanto não houver decisão administrativa sobre eventual irregularidade que possa levar à perda da certificação e da imunidade tributária.

Essa medida visa oferecer mais segurança jurídica para as instituições, permitindo que concentrem esforços no atendimento à população sem a insegurança provocada por questões tributárias pendentes.

Próximos passos e perspectivas

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda análise do Senado. Caso seja aprovado, poderá reforçar o caixa dos hospitais filantrópicos e possibilitar melhorias estruturais em unidades que desempenham papel central na rede pública de saúde.

A Fehosp considera que essa votação deve ser parte de uma política permanente de fortalecimento do setor filantrópico, combinando crédito com políticas de financiamento adequadas para garantir a sustentabilidade econômica e a missão social dessas instituições.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA