Arquitetura é só estética? Conheça mais as vertentes da área

Normalmente, quando falamos ou imaginamos o trabalho do arquiteto e o papel da arquitetura na sociedade, tendemos a direcionar o nosso olhar somente para o aspecto estético. A arquitetura, sob o olhar menos técnico do cidadão comum, se traduz na aplicação da beleza por sobre a cidade, espaços e edificações. Nesta simplificação de sentido, o arquiteto se aproxima mais do artista e se distancia de outras competências.

Apesar de, em sua camada de entendimento mais externa, a arquitetura ser reduzida a estética, existem diversos outros papéis e atribuições, distribuídos em camadas mais internas. É a arquitetura que trabalha com a funcionalidade dos espaços, pensando não só na distribuição como também nas características destes espaços. É a arquitetura que trata de questões relativas ao conforto ambiental, fluxo e acomodação de pessoas nos espaços, novas tecnologias e materiais, sustentabilidade, urbanismo, dentre outros temas.

Muito além da estética, em uma camada ainda mais profunda da arquitetura, quase totalmente esquecida, temos a chamada Arquitetura Legal, que trata das questões técnicas, legais e regulatórias dos imóveis, abrangendo as legislações municipais, estaduais e federais, além de normas e instruções técnicas que incidem sobre obras e imóveis, sejam eles comerciais, residenciais ou industriais.

Segundo Fábio Ramos, diretor geral da Plenno Arquitetura, empresa especializada neste segmento, o desconhecimento da arquitetura legal ocorre justamente pela profundidade com que esta trata os aspectos técnicos e legais pertinentes às construções e edificações. “É uma camada da arquitetura que lida com as legislações, com o regulatório imobiliário urbano, traduzindo para o cliente o que efetivamente pode ou não pode ser feito em termos de reforma, construção ou ocupação de imóveis na cidade”. No Brasil temos mais de 5.600 municípios, ou seja, mais de 5.600 legislações diferentes relativas a aspectos imobiliários como reformas, construções, demolições, ampliações e ocupação de imóveis, além das diversas legislações estaduais e municipais. Cada município possui regras específicas para controlar e administrar a ocupação dos espaços (zoneamentos), na cidade.

O desrespeito às regras, muitas vezes gerado pela simples falta de conhecimento de que elas existem, faz com que o índice de imóveis irregulares nas cidades seja enorme. Grande parte da população acredita que, ao se adquirir um imóvel, pode-se tudo em termos de reformas e ampliações, quando, na verdade, este talvez seja um dos regulatórios mais complexos a que as pessoas e empresas estão sujeitas.