Salário mínimo projetado para 2027 muda valores do INSS
Projeção de R$ 1.741 atualiza pisos de benefícios e critérios do BPC; regras de transição também terão novas exigências.
O salário mínimo projetado em R$ 1.741 para 2027 deve atualizar os valores mínimos de benefícios do INSS e o critério de renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo material do Previdenciarista, a previsão está no Orçamento de 2027 e ainda depende da definição do piso nacional.
A projeção representa aumento de R$ 120 em relação ao piso anterior, de acordo com a plataforma jurídica. Se confirmada, ela fará com que o BPC passe a pagar R$ 1.741 por mês e elevará a renda familiar mensal por pessoa usada como referência para o benefício a R$ 435,25, equivalente a um quarto do salário mínimo.
O BPC é destinado, conforme o material, a pessoas com deficiência e a idosos a partir de 65 anos em situação de baixa renda. A advogada e consultora jurídica Thaís Bertuol Xavier afirma que o reajuste amplia a margem financeira desse critério de renda.
Benefícios e ações judiciais
Para quem recebe benefício por incapacidade temporária pelo piso, o valor também seria ajustado para R$ 1.741. Já o auxílio-acidente, correspondente a 50% do benefício por incapacidade nos casos citados pela fonte, teria valor mínimo de R$ 870,50.
O material informa ainda que pensão por morte e salário-maternidade pagos pelo INSS como única fonte de renda do domicílio não poderão ficar abaixo do novo piso. A projeção mencionada pela empresa também leva o teto das causas nos Juizados Especiais Federais a R$ 104.460.
Regras de aposentadoria em 2027
Nas regras de transição por pontos, a exigência prevista para 2027 é de 94 pontos para mulheres e 104 para homens. Na regra de idade progressiva, as mulheres precisariam ter 60 anos, enquanto os homens alcançariam 65 anos.
Segundo Thaís Bertuol Xavier, quem cumprir os requisitos de uma regra de transição até 31 de dezembro de 2026 mantém o direito adquirido, mesmo que faça o pedido ao INSS em 2027 ou depois. As regras de pedágio de 50% e 100%, por sua vez, não terão mudança de tabela na virada do ano, de acordo com a fonte.



