39% das farmacêuticas citam demora em aprovações como desafio

Censo do Sindusfarma com apoio do Datafolha aponta que os prazos regulatórios afetam o planejamento de novos produtos no Brasil.

Os prazos para deferimentos ou aprovações de novos produtos estão entre os principais desafios para 39% das indústrias farmacêuticas no Brasil, segundo o 1º Censo da Indústria Farmacêutica, realizado pelo Sindusfarma em parceria com o Datafolha. O levantamento reuniu representantes de 168 indústrias e mais de 500 profissionais entrevistados e será apresentado em 11 de novembro.

O registro sanitário concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia segurança, eficácia e qualidade e autoriza a comercialização de um medicamento. Mas essa autorização não significa que o tratamento será disponibilizado automaticamente no Sistema Único de Saúde (SUS).

Etapas vão além do registro sanitário

Para chegar à rede pública, um medicamento ainda pode passar pela definição de preços pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), pela avaliação de incorporação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), além da elaboração de protocolos clínicos, aquisição e distribuição.

Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma, afirma que é preciso diferenciar o tempo do registro sanitário do prazo até o produto chegar à pessoa usuária do SUS. Segundo ele, atribuir toda a demora à agência sanitária desconsidera as etapas posteriores do processo.

De acordo com o Sindusfarma, os desafios ligados aos prazos regulatórios envolvem análises de medicamentos novos, produtos biológicos, inovações incrementais e algumas alterações pós-registro. Cada categoria requer avaliações técnicas específicas, que variam conforme as características do produto e as evidências necessárias sobre segurança e eficácia.

Setor defende previsibilidade nos processos

Segundo a entidade, a falta de previsibilidade nas aprovações também dificulta o planejamento de lançamentos e investimentos em inovação, que exigem recursos, equipes especializadas e decisões antecipadas.

Entre as medidas defendidas pelo setor estão critérios técnicos mais claros, orientações regulatórias estáveis, diálogo prévio para a entrega de dossiês completos e mecanismos transparentes de acompanhamento. A proposta inclui fortalecer a estrutura da Anvisa, qualificar equipes e diferenciar análises complexas de mudanças consideradas de baixo risco.

Mussolini defende que o rigor da avaliação sanitária seja mantido, com procedimentos e estrutura que permitam prazos previsíveis. As propostas apresentadas representam a posição do Sindusfarma, entidade que atua na defesa dos interesses da indústria farmacêutica.

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