Câncer dá direito a benefício do INSS? Entenda as regras

Ter um diagnóstico de câncer não garante automaticamente um benefício do INSS. Segundo Thais Bertuol Xavier, consultora jurídica do Previdenciarista, a perícia avalia se a condição clínica ou o tratamento impede a pessoa de trabalhar, considerando também a profissão exercida.

A especialista afirma que pacientes com câncer podem, conforme o caso, ser dispensados da carência mínima de 12 meses de contribuição para pedir auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente. Para isso, porém, é preciso manter a qualidade de segurado no momento do requerimento.

Quando é possível pedir afastamento pelo INSS

O diagnóstico, por si só, não obriga o afastamento do trabalho. De acordo com Xavier, a perícia médica do INSS considera o estágio da doença, as reações ao tratamento e as exigências físicas da atividade profissional.

Se o afastamento necessário superar 15 dias consecutivos, a pessoa pode requerer o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. Já a aposentadoria por incapacidade permanente depende de conclusão pericial de que não há possibilidade de reabilitação. Nessa situação, quando há necessidade de auxílio diário de cuidadores, a legislação previdenciária prevê acréscimo de 25% no valor do benefício.

Alternativas para quem não contribuiu

Quem nunca contribuiu para o INSS pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social. Segundo o material, o benefício paga um salário mínimo mensal a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo e Cadastro Único atualizado.

O acesso ao BPC depende de avaliações social e médica do INSS, e o pedido é feito pelo canal Meu INSS.

Imposto de Renda e saque do FGTS

A isenção de Imposto de Renda relacionada ao câncer vale para proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Conforme entendimento citado do Superior Tribunal de Justiça, o direito permanece mesmo sem sintomas atuais ou sinais de retorno da doença.

Para quem continua trabalhando sob regime CLT, o salário não é isento. Ainda assim, a Lei do FGTS permite o saque integral do saldo pelo trabalhador com câncer ou quando o paciente é seu dependente.

Xavier recomenda reunir laudos que descrevam as limitações para a rotina profissional e manter as contribuições previdenciárias em dia antes de fazer o requerimento.