Câncer dá direito a benefício do INSS? Entenda os critérios

Ter câncer não garante automaticamente um benefício do INSS. De acordo com Thais Bertuol Xavier, consultora jurídica do Previdenciarista, a perícia avalia se a condição clínica ou o tratamento impede a pessoa de exercer seu trabalho. Para pacientes com câncer, porém, pode haver dispensa da carência mínima de 12 contribuições para pedir auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente.

Segundo a especialista, a pessoa precisa manter a qualidade de segurada no momento do pedido. A avaliação considera o estágio da doença, as reações ao tratamento e a profissão exercida, já que as exigências físicas variam entre as atividades.

Quando pedir auxílio ou aposentadoria por incapacidade

O diagnóstico, por si só, não obriga o afastamento do trabalho. Caso a perícia indique necessidade de interrupção das atividades por mais de 15 dias consecutivos, o trabalhador pode requerer o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.

A aposentadoria por incapacidade permanente é destinada às situações em que a perícia conclui haver incapacidade permanente e impossibilidade de reabilitação. Conforme a consultora, a legislação previdenciária prevê acréscimo de 25% no valor do benefício quando a pessoa aposentada necessita de ajuda diária de cuidadores.

Amparo para quem não contribuiu ao INSS

Quem nunca contribuiu pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. O benefício corresponde a um salário mínimo mensal para pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo e Cadastro Único atualizado.

O acesso ao BPC depende de avaliações social e médica do INSS, e o pedido é feito pelo canal Meu INSS.

Imposto de Renda e saque do FGTS

A isenção de Imposto de Renda para pessoas com câncer se aplica aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Segundo o material, entendimento do Superior Tribunal de Justiça mantém esse direito mesmo sem sintomas atuais ou sinais de recidiva.

Para quem trabalha sob o regime CLT, o salário não recebe isenção. A Lei do FGTS, no entanto, garante o saque integral do saldo quando o trabalhador tem câncer ou quando o paciente é seu dependente.

A consultora orienta reunir laudos que descrevam as limitações para a rotina de trabalho e manter as contribuições previdenciárias em dia.