Governo aprova lista de 27 minerais críticos no Brasil

O Governo Federal aprovou uma lista de 27 minerais críticos e estratégicos, que passa a orientar a prioridade de projetos nos instrumentos de fomento da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, apenas empreendimentos voltados a esses minerais e inscritos no Cadastro Nacional de Projetos poderão receber apoio governamental.

Os minerais foram separados em três classes conforme sua importância para a soberania e a industrialização brasileiras. A classificação considerou risco geopolítico, concentração geográfica da produção, possibilidade de substituição, posição do Brasil na cadeia produtiva e a dependência e vulnerabilidade do país.

Quais minerais receberam prioridade alta

A Classe I, de prioridade alta, reúne terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. Na Classe II, de prioridade média, estão tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre.

A Classe III, de prioridade baixa, inclui nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e o grupo da platina. De acordo com a Secom, a lista poderá ser atualizada em futuras reuniões do conselho responsável pela política.

Financiamento e exigências previstas

O enquadramento na lista é um dos critérios para acesso ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), criado para compartilhar riscos e ampliar o crédito bancário, especialmente nas fases iniciais de pesquisa e mineração. O fundo poderá receber aporte de até R$ 2 bilhões da União, além de recursos de estados, municípios e entes privados.

A política também prevê o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, com limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. Segundo a Presidência, os mecanismos buscam estimular pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação e mineração urbana. Para acessar incentivos, as empresas deverão cumprir exigências como investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, contrapartidas socioambientais e uso de produtos e mão de obra locais.

Os minerais listados são usados, entre outras aplicações citadas pela fonte, na fabricação de celulares, baterias de veículos elétricos, painéis solares, processadores, turbinas, radares, foguetes e artefatos de defesa. A Agência Nacional de Mineração mantém suas atribuições regulatórias, fiscalizatórias e de outorga.