Câncer de próstata: quando o INSS pode conceder benefício

O diagnóstico de câncer de próstata, por si só, não garante o afastamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a concessão de benefício por incapacidade, é preciso comprovar que a doença ou o tratamento impedem o exercício do trabalho ou da atividade habitual, segundo a médica perita Caroline Daitx.

A especialista afirma que a avaliação médico-pericial considera o estágio da doença, os sintomas, o tratamento, possíveis complicações e as exigências da profissão da pessoa segurada. Assim, pacientes com o mesmo diagnóstico podem ter capacidades laborais diferentes: uma doença localizada e com poucos sintomas pode permitir a manutenção do trabalho, enquanto uma cirurgia, radioterapia, quimioterapia, doença avançada ou efeitos do tratamento podem levar à incapacidade temporária.

Requisitos para o benefício por incapacidade temporária

De acordo com Caroline Daitx, o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, exige a comprovação da impossibilidade de trabalhar por mais de 15 dias. Nos casos de neoplasia maligna, a legislação previdenciária prevê dispensa do período de carência, desde que sejam atendidos os requisitos legais, como qualidade de segurado e comprovação da incapacidade.

O afastamento pode ser mantido enquanto persistir a incapacidade temporária. Já a aposentadoria por incapacidade permanente depende da constatação de incapacidade permanente para o trabalho e da impossibilidade de reabilitação para outra atividade profissional, conforme avaliação médico-pericial.

Tratamento e profissão entram na análise

As consequências do tratamento podem comprometer a capacidade profissional de forma temporária ou prolongada. Após uma cirurgia, pode ser necessário um período de recuperação. A radioterapia pode provocar alterações urinárias e intestinais; a quimioterapia, anemia, náuseas e maior suscetibilidade a infecções. Em estágios avançados, dores e perda de condição física também podem limitar as atividades.

Segundo a perita, uma mesma limitação pode ter impactos distintos conforme a ocupação. Atividades físicas pesadas e funções predominantemente administrativas, por exemplo, apresentam exigências diferentes na análise da capacidade laboral.

Documentos ajudam a demonstrar limitações

Para a avaliação do INSS, a médica destaca a importância de exames e relatórios que demonstrem a repercussão da doença na capacidade de trabalho. Entre os documentos citados estão resultado anatomopatológico da biópsia, exames de PSA e de imagem, informações sobre o estadiamento do câncer, relatórios de urologistas e oncologistas, registros de cirurgias, tratamentos, medicamentos e possíveis complicações.

O relatório médico deve informar diagnóstico, quadro clínico, limitações funcionais e, quando necessário, o período estimado de afastamento. Também deve incluir identificação da pessoa paciente e do profissional responsável, data e informações médicas pertinentes.

Caroline Daitx é médica especialista em medicina legal e perícia médica, com residência na área pela Universidade de São Paulo (USP), segundo informações divulgadas pela fonte.