ABIMED apoia autonomia financeira de agências reguladoras

A Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para a Saúde (ABIMED) assinou um manifesto em defesa da autonomia financeira das agências reguladoras brasileiras. O documento pede que o Orçamento de 2027 preveja dotações robustas e protegidas para a regulação e a fiscalização.

Segundo o manifesto, apoiado por representantes de diferentes setores econômicos, a estabilidade e a proteção financeira dessas instituições são fatores ligados à segurança jurídica, à previsibilidade e à atração de investimentos no país.

Para Fernando Silveira Filho, presidente executivo da ABIMED, o funcionamento das agências reguladoras é particularmente relevante para o setor de tecnologia médica. “Garantir a autonomia financeira das agências reguladoras é proteger a segurança jurídica e a previsibilidade de todo o ambiente de negócios. Para o setor de tecnologia médica, o pleno funcionamento e o rigor técnico de instituições como a Anvisa são alicerces inegociáveis”, afirma.

Ele também defende que a regulação deve ser tratada como investimento, por viabilizar inovação, atrair aportes globais e contribuir para que soluções seguras e eficientes cheguem continuamente aos pacientes.

Projeto busca proteger recursos das autarquias

O documento cita o PLP 73/2025, descrito como uma proposta voltada à proteção dos recursos das autarquias contra contingenciamentos. De acordo com a ABIMED, preservar a capacidade financeira e operacional das agências é essencial para proteger o ecossistema assistencial de oscilações conjunturais e consolidar o acesso à saúde e a segurança sanitária como políticas de Estado.

A entidade informa reunir empresas que representam cerca de 65% do mercado de equipamentos e dispositivos médicos no Brasil. Segundo a associação, o setor equivale a 0,6% do PIB nacional, gera aproximadamente 267 mil empregos diretos e qualificados e possui mais de 105 mil produtos regularizados pela Anvisa.