PL prevê compras compartilhadas para hospitais filantrópicos

O Projeto de Lei 3.339/2026, em análise na Câmara dos Deputados, prevê autorizar Santas Casas e hospitais filantrópicos a comprar medicamentos e materiais médicos por um regime simplificado. A proposta busca permitir que instituições elegíveis usem condições comerciais obtidas em licitações públicas, desde que cumpram exigências legais e comprovem vantagem econômica.

Segundo a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (FEHOSP), a medida pode ampliar a capacidade de negociação de entidades que precisam adquirir insumos essenciais com recursos limitados. Atualmente, compras feitas individualmente podem reduzir o poder de barganha diante dos fornecedores e dificultar ganhos de escala.

Como funcionariam as compras compartilhadas

Na prática, compras públicas realizadas em grande volume poderiam servir de referência para que hospitais filantrópicos adquirissem os mesmos produtos em condições mais vantajosas. O texto também abre a possibilidade de compras compartilhadas entre entidades filantrópicas, reunindo demandas para aumentar o volume negociado.

Para Edson Rogatti, diretor-presidente da FEHOSP, a discussão envolve a sustentabilidade das instituições e a manutenção da assistência. Em declaração enviada pela federação, ele afirma que melhores condições de compra e planejamento podem tornar mais eficiente o uso dos recursos hospitalares.

O projeto ainda prevê simplificação de contratações diretas em situações como desabastecimento, emergência hospitalar ou calamidade pública, além do uso de plataformas eletrônicas públicas.

Quais são os critérios previstos

O acesso às facilidades propostas dependeria de requisitos como destinar ao menos 60% dos atendimentos ao SUS, demonstrar vantagem econômica, obter autorização do órgão responsável pela ata de registro de preços e publicar as aquisições em portal de transparência.

O PL 3.339/2026 ainda precisa passar pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.