Projeto italiano não muda cidadania por descendência

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados da Itália propõe regras mais rígidas para algumas formas de aquisição de cidadania, mas não altera diretamente o reconhecimento por descendência, conhecido como jus sanguinis. A iniciativa avançou com parecer favorável da Comissão de Assuntos Constitucionais em 14 de outubro de 2026, segundo material da Master Cidadania.

A proposta trata de naturalização por tempo de residência, cidadania por casamento e da situação de estrangeiros nascidos na Itália que podem solicitar a nacionalidade ao atingir a maioridade. Por ainda estar em tramitação, o texto não está em vigor e precisa cumprir outras etapas legislativas para se tornar lei.

O que o projeto prevê

Entre as medidas previstas estão impedimentos à concessão de cidadania em determinadas situações envolvendo condenações criminais, inclusive por crimes contra o Estado e delitos relacionados a drogas. O texto também menciona restrições para algumas condenações superiores a três anos de prisão, especialmente em crimes agravados por discriminação ou ódio étnico, nacional, racial ou religioso.

Dependendo da infração, processos criminais em andamento poderão suspender a análise do pedido até uma decisão definitiva. A proposta ainda prevê que o juramento de fidelidade à República e de respeito à Constituição e às leis italianas seja feito em italiano, além de ampliar exigências linguísticas para determinados requerentes.

Também há mudanças propostas para a revogação da cidadania em casos de crimes específicos e condições para uma eventual recuperação da nacionalidade perdida.

Por que descendência e naturalização são diferentes

De acordo com Welliton Girotto, CEO da Master Cidadania, o reconhecimento da cidadania por descendência se baseia no vínculo de filiação com uma pessoa italiana, enquanto a naturalização depende de concessão do Estado e do cumprimento de requisitos legais.

“O debate exige uma distinção fundamental entre quem busca o reconhecimento de uma cidadania originária, com base na descendência italiana, e quem solicita a concessão da nacionalidade após viver no país ou cumprir outros requisitos legais”, afirma Girotto.

Segundo o especialista, medidas sobre idioma, conduta e integração podem ter efeitos diferentes conforme a modalidade do pedido. Até a conclusão da tramitação, os pedidos devem ser analisados de acordo com as normas efetivamente vigentes.