Imposto Seletivo deve mudar preços de bebidas em 2027

Bares e restaurantes estarão sujeitos ao Imposto Seletivo (IS) a partir de 2027 sobre itens como bebidas alcoólicas, tabacos e bebidas açucaradas, segundo Bianca de Souza, consultora tributária da ACOM Sistemas. Para o setor de alimentação fora do lar, a incidência exigirá revisão de preços e margens, pois o tributo não gera crédito para quem adquire os produtos.

A mudança faz parte da reforma tributária, cuja implementação, de acordo com a fonte, começou em 2026 e terá transição até 2032. A partir de janeiro de 2033, o novo modelo estará em completa vigência.

Redução de alíquota não vale para todas as vendas

O food service terá redução de 40% nas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A regra, porém, não alcança bebidas alcoólicas nem alimentos e bebidas não alcoólicas comprados de terceiros que não passem por preparo no estabelecimento.

Segundo a consultora, o mesmo negócio poderá vender itens submetidos a tratamentos tributários distintos. Por isso, a identificação da tributação de cada produto deve constar corretamente em cada linha do documento fiscal.

Documentos fiscais exigem atenção em 2026

Bianca de Souza afirma que o preenchimento das informações tributárias é obrigatório desde 1º de janeiro. Em agosto, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS adiaram regras de validação que poderiam causar rejeição automática de documentos pela falta de determinados campos de IBS e CBS, mas a obrigação de informar os dados previstos no cronograma da reforma foi mantida.

Conforme a especialista, durante 2026, se houver auto de infração por descumprimento de obrigações acessórias de IBS e CBS, o contribuinte será intimado a corrigir a omissão em até 60 dias. Com a regularização dentro desse prazo, a penalidade será extinta.

A recomendação da consultora é que empresas do setor usem 2026 para ajustar sistemas de gestão, emissão de documentos fiscais e processos internos, além de rever estratégias com fornecedores e público-alvo. Para negócios enquadrados no Simples Nacional, as atualizações dos documentos fiscais terão efeitos a partir de 2027, segundo a fonte.