Evento em Curitiba debate riscos da contratação PJ

Um evento gratuito em Curitiba vai discutir, em 4 de novembro de 2026, riscos trabalhistas ligados à contratação de profissionais PJ e empresas terceirizadas. Promovido pela Andersen Ballão Advocacia, o encontro abordará fiscalização de fornecedores, segurança contratual e o julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O evento “Gestão Estratégica de Terceiros, Prevenção de Passivos Trabalhistas” será realizado das 8h30 às 10h30, na sede da Andersen Ballão Advocacia. A programação presencial é voltada a empresários, gestores de recursos humanos e responsáveis pelas áreas jurídica e de contratos.

Fiscalização de terceirizados e contratos PJ

Segundo a advogada Daniele Esmanhotto Duarte, palestrante do encontro, a falta de acompanhamento das obrigações dos fornecedores é uma fragilidade nas relações de terceirização. Ela afirma que, se uma prestadora deixar de pagar seus empregados, a empresa tomadora pode responder subsidiariamente pelas verbas trabalhistas devidas, especialmente quando não há documentos que comprovem a regularidade dos pagamentos.

Na contratação de profissionais por pessoa jurídica, o advogado Rafael Fazzi, especialista em Direito Trabalhista da Andersen Ballão Advocacia, destaca que um eventual reconhecimento judicial de vínculo empregatício pode envolver cobranças retroativas de férias acrescidas de um terço, 13º salário, FGTS com multa, eventuais horas extras e contribuições previdenciárias.

De acordo com Fazzi, contratos devem estabelecer escopo, entregas e responsabilidades compatíveis com a prestação de serviços. O advogado afirma que práticas como subordinação hierárquica e controle de jornada podem indicar relação de emprego.

Tema 1.389 será discutido no encontro

A programação também tratará do Tema 1.389, em análise no STF. Segundo o material divulgado pela organização, o julgamento discute a competência para analisar alegações de fraude em contratos civis de prestação de serviços, a distribuição do ônus da prova e parâmetros para a contratação de autônomos e PJs.

A Andersen Ballão Advocacia informa que o encontro contará com Daniele Esmanhotto Duarte e Rafael Fazzi. As inscrições antecipadas são feitas pela plataforma Sympla.