Entidades do turismo criticam decisão do Senado sobre fim da escala 6×1 e pedem diálogo e medidas específicas

Quatro das principais entidades do turismo brasileiro — a Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil), o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) e o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas — divulgaram uma nota conjunta criticando a decisão do Senado Federal sobre o fim da escala 6×1, prevista na PEC nº 221/2019.

De acordo com as entidades, a decisão foi tomada de forma abrupta, em pleno período eleitoral, sem diálogo efetivo com o setor e sem considerar as particularidades do turismo, que enfrenta desafios como a sazonalidade e a dificuldade de contratação e retenção de profissionais.

O setor hoteleiro, que opera 24 horas por dia, e os resorts e parques, cuja demanda se concentra em fins de semana, feriados e férias, são especialmente afetados pela medida, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1.

As entidades afirmam que não é razoável transferir às empresas a obrigação de absorver novos custos e contratar mais pessoas sem contrapartidas que tornem isso viável, especialmente diante dos impactos da reforma tributária em curso.

Como solução, defendem a desoneração da folha de pagamento e outras medidas compensatórias, além de regras específicas para o turismo que respeitem as convenções coletivas regionais e assegurem flexibilidade operacional adequada às realidades locais, dentro dos limites constitucionais.

Segundo as associações, a experiência internacional mostra que a proteção ao trabalhador pode conviver com negociação coletiva e adaptações setoriais, preservando a saúde, segurança e descanso dos trabalhadores, sem prejudicar a continuidade dos serviços.

As entidades confiam que, após as eleições, o Poder Executivo e o Congresso Nacional terão sensibilidade para levar a sério a política de turismo no país, considerando as particularidades do setor nas regulamentações e adequações necessárias, mitigando impactos econômicos e operacionais, prevenindo informalidade, demissões e insegurança jurídica, por meio de regras claras, transição adequada e medidas de compensação, contratação e capacitação.

Assinam a nota: Associação Brasileira de Resorts — Resorts Brasil, Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis — ABIH Nacional e Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas.