Senado aprova fim da escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais

O Senado Federal aprovou em 14 de outubro de 2026 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, uma pauta prioritária do Governo Federal. De acordo com o texto aprovado, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais, garantindo ao trabalhador dois dias de descanso remunerado e proibindo qualquer redução salarial. A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, mais de 14 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a mudança para o modelo 5×2. O levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou que cerca de um terço dos 44,7 milhões de trabalhadores no Brasil ainda atuam na escala 6×1, o que equivale a 14,9 milhões de pessoas, especialmente nos setores de comércio, serviços, indústria e logística.

A redução da jornada sem diminuição dos salários é uma das prioridades da agenda do Governo Federal. Em 13 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o envio do projeto ao Congresso Nacional, destacando que a medida visa garantir mais tempo para a família, lazer, cultura, estudo e descanso, com reflexos positivos na produtividade.

A PEC foi aprovada com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação no Senado, e por ampla maioria na Câmara dos Deputados. Regionalmente, o Sudeste concentra o maior número de trabalhadores na escala 6×1, com 7 milhões de pessoas, seguido pelo Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Entre os estados, São Paulo lidera com 4,28 milhões de trabalhadores nessa escala.

As principais mudanças práticas incluem:

• Jornada semanal limitada a 40 horas;
• Ao menos dois dias de descanso semanal remunerado;
• Consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas;
• Vedação de qualquer redução salarial;
• Aplicação ampla, incluindo diversas categorias abrangidas pela CLT e leis especiais;
• Flexibilidade para manutenção de escalas especiais, como 12×36, por acordo coletivo, respeitando a média de 40 horas semanais.

O projeto também busca reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida, fortalecendo a convivência familiar e diminuindo impactos na saúde. Em 2024, o Brasil registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas (Ipea) indica que a redução da jornada para 40 horas elevaria o custo médio do trabalho em apenas 7,84%, sendo vista como uma medida de justiça social com potencial para aumentar a produtividade e dinamizar o consumo local.

A transição para a nova jornada ocorrerá em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, o limite cairá para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, para 40 horas. Durante esse período, acordos coletivos poderão ajustar a jornada diária, desde que mantidos os dois dias de repouso.

As novas regras não se aplicam a empregados com diploma superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do RGPS, salvo acordo coletivo, nem a servidores públicos. Em contratos vigentes da administração pública, a redução valerá após aditamento contratual, preservando o equilíbrio econômico-financeiro.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a medida aproxima o Brasil de tendências internacionais, como as adotadas no Chile, Colômbia e países europeus, que já operam com jornadas semanais de 40 horas ou menos.