Hospitais filantrópicos e SUS: advogado propõe reestruturação

Quando um hospital filantrópico enfrenta uma crise financeira, a consequência pode ir além das contas da instituição e afetar empregos e o acesso da população ao atendimento em saúde. É a partir dessa perspectiva que o advogado Rodrigo Perego, sócio da SPNC Advogados, defende a criação de mecanismos próprios para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos que prestam serviços ao SUS.

Segundo Perego, essas organizações não deveriam ser enquadradas apenas nos instrumentos desenhados para empresas de finalidade comercial. A proposta é combinar reestruturação financeira, crédito de longo prazo e regularização fiscal, com regras de transparência, desempenho e responsabilidade na gestão.

Uma reestruturação pensada para a saúde

Uma das medidas sugeridas por Perego é um regime especial de reestruturação financeira. Na prática, a ideia seria permitir que hospitais e entidades reorganizem passivos e negociem com credores, buscando manter a assistência em funcionamento.

“Não estamos falando de simplesmente perdoar dívidas ou manter instituições inviáveis artificialmente. Estamos falando de criar uma oportunidade para recuperar instituições que são economicamente viáveis, preservando empregos e, principalmente, garantindo a continuidade da assistência à população”, afirma Perego.

De acordo com o advogado, muitas dessas entidades mantêm estruturas hospitalares de grande porte, empregam milhares de profissionais e têm papel relevante no atendimento à população. Por isso, ele propõe que um eventual modelo de recuperação venha acompanhado de critérios de desempenho, transparência e responsabilidade financeira.

Crédito ligado a metas de gestão

Outra frente defendida pelo sócio da SPNC Advogados é uma política permanente de crédito e refinanciamento para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos que atendem o SUS. Para Perego, a existência de linhas de crédito evidencia a necessidade de instrumentos para reorganizar as finanças, mas essas iniciativas precisariam ganhar caráter estruturado e de longo prazo.

“O objetivo não deve ser simplesmente colocar mais crédito em uma instituição endividada. O crédito precisa estar associado a um plano de reestruturação, melhoria de gestão, equilíbrio econômico-financeiro e metas de eficiência”, explica.

Segundo ele, esse desenho poderia incluir crédito de longo prazo, juros compatíveis com a realidade dessas instituições e possibilidade de refinanciamento de passivos. O ponto central, afirma, é evitar que a entrada de recursos apenas adie dificuldades sem enfrentar suas causas.

Regularização fiscal com contrapartidas

Perego também propõe um programa específico de regularização fiscal para o terceiro setor, especialmente para instituições filantrópicas de saúde. A sugestão inclui parcelamento, transação tributária, redução de encargos e regularização de passivos, vinculados a compromissos de governança, equilíbrio financeiro, manutenção dos serviços e metas assistenciais.

O material da SPNC Advogados também cita o PL 3.088/2026, descrito como uma proposta de programa de regularização e fortalecimento das entidades do terceiro setor, com medidas de parcelamento especial, transação tributária, remissão e regularização administrativa e financeira.

“Quando uma instituição filantrópica entra em crise, o problema não fica restrito ao balanço daquela organização”, conclui Perego. Para o advogado, discutir sustentabilidade financeira nesse campo é também discutir a preservação do atendimento, dos postos de trabalho e do acesso à saúde, sobretudo onde essas instituições representam uma das principais estruturas hospitalares disponíveis.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA