Nostrali abre escritório em Roma e reforça equipe com professor de Direito Constitucional

A Nostrali Cidadania Italiana anunciou a abertura de um novo escritório em Roma, reforçando sua estrutura para enfrentar os desafios dos processos de reconhecimento da dupla cidadania italiana. A empresa também incorporou à equipe o professor e advogado Antonello Ciervo, que assumirá a direção da nova sede e das estratégias jurídicas do grupo.

Antonello Ciervo é professor de Direito Constitucional e pesquisador de Direito Público na Unitelma Sapienza, a maior universidade da Itália, em Roma. Reconhecido como uma das principais referências técnicas e históricas sobre cidadania italiana, sua chegada visa fortalecer a argumentação jurídica dos processos conduzidos pela Nostrali, especialmente diante da insegurança jurídica causada pelas recentes mudanças na legislação.

Centralização dos pedidos de cidadania

O Parlamento italiano aprovou a criação de um Serviço Central em Roma, que reunirá os pedidos administrativos de reconhecimento da cidadania italiana. Com essa mudança, os pedidos deixarão de ser iniciados nos consulados espalhados pelo mundo e passarão a ser concentrados exclusivamente nesse novo órgão. A estruturação do Serviço Central está em andamento, com previsão de funcionamento pleno a partir de 1º de janeiro de 2029.

Essa reorganização administrativa busca agilizar e dinamizar o atendimento aos ítalo-descendentes, mas ainda depende de desdobramentos institucionais para sua implementação completa.

Debate judicial sobre a Lei Tajani

O debate em torno da chamada Lei Tajani, que impôs restrições ao reconhecimento do direito à cidadania italiana, permanece ativo no Judiciário italiano. A Corte Constitucional italiana reviu uma decisão recente e encaminhou a questão para a Corte de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, para análise da compatibilidade das restrições com os tratados europeus, considerando que a perda da cidadania italiana implica também a perda da cidadania europeia.

Além disso, a Corte de Cassação da Itália, responsável por uniformizar a interpretação das leis no país, reafirmou em uma sentença recente que a cidadania por descendência é um direito subjetivo de relevância constitucional, imprescritível e que nasce com a pessoa. Embora essa decisão não tenha tratado especificamente da Lei Tajani, reforça a tese de que as novas restrições podem contrariar uma jurisprudência histórica consolidada.

Perspectivas e orientações

Diante desse cenário, a Nostrali mantém a expectativa de que o debate judicial resulte em maior segurança jurídica para os ítalo-descendentes, com um possível reordenamento da Lei de Cidadania Italiana. A empresa destaca que possui instrumentos jurídicos para contestar as mudanças consideradas injustas e inconstitucionais.

Para quem busca o reconhecimento da cidadania italiana, é recomendável acompanhar as decisões judiciais e as informações oficiais sobre a implantação do Serviço Central. A abertura do escritório em Roma e a contratação do professor Ciervo reforçam a atuação técnica da Nostrali, mas não substituem a necessidade de orientação jurídica especializada diante das mudanças legais em curso.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA