Relatório propõe mais segurança para inovar no setor público

Inovar no setor público não deveria significar escolher entre agir e correr riscos jurídicos. Um novo relatório defende que decisões mais seguras dependem de regras claras, uso de evidências, diálogo entre instituições e responsabilização proporcional. A proposta ganha relevância para toda a sociedade, especialmente porque a qualidade das políticas públicas afeta diretamente serviços como saúde, educação, segurança e assistência social.

O documento Inovação e Segurança Jurídica: Recomendações para a promoção de um ambiente público mais seguro e inovador foi apresentado nesta terça-feira (08/09), durante o evento Segurança Jurídica e Inovação para Governos, na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.

O que é o “apagão das canetas”

Segundo o relatório, normas sobrepostas, contraditórias ou pouco articuladas podem fazer com que gestores evitem tomar decisões. O fenômeno é conhecido como “apagão das canetas” e envolve fatores normativos, institucionais e culturais.

Um estudo realizado pela Fundação Tide Setubal em 2024 indicou que 71% das lideranças públicas entrevistadas estavam constantemente preocupadas em evitar problemas com órgãos de controle. Além disso, 73% interpretavam recomendações desses órgãos como determinações, mesmo quando elas não tinham esse caráter formal.

Para o grupo responsável pelo diagnóstico, o problema não está necessariamente na existência de controle, mas na sobreposição de regras e na falta de mecanismos preventivos, orientativos e baseados em diálogo. Em alguns casos, o mesmo ato administrativo pode ser considerado regular por uma instituição e irregular por outra.

Inovação com planejamento, não improviso

O relatório afirma que inovar de forma responsável exige definir claramente o problema público, analisar dados e evidências, avaliar alternativas e riscos, testar soluções de maneira controlada e monitorar resultados.

Também entram nessa conta a documentação do processo decisório e a incorporação dos aprendizados à atuação institucional. A ideia é criar um ambiente em que gestores possam experimentar soluções sem afastar a responsabilização por condutas intencionais ou por erros que não sejam justificáveis.

“O desafio não é escolher entre controle e gestão, mas reconfigurar o modo como o Estado decide, aprende e controla, reforçando a lógica da confiança, da cooperação e do aprendizado institucional”, afirma Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente.

Recomendações incluem diversidade nas lideranças

Elaborado pelo Movimento Pessoas à Frente, com apoio da Fundação Tide Setubal e do Instituto Rui Barbosa, o relatório reúne 13 recomendações divididas em três eixos:

• Reorientação do papel dos órgãos de controle, com atuação mais preventiva e coordenada;
• Qualificação do processo decisório, incluindo projetos-piloto, decisões baseadas em evidências e comitês técnicos;
• Fortalecimento das capacidades estatais e da cooperação entre União, estados e municípios.

Entre as propostas para a gestão pública está a qualificação de lideranças considerando parâmetros de diversidade de gênero e raça. O documento também sugere redes regionais de inovação, mentoria técnica, valorização do controle interno e maior integração de dados, avaliações e conhecimentos estratégicos.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA