Idec denuncia 232 anúncios irregulares de fórmulas infantis

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) apresentou denúncia formal à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ao Procon de Minas Gerais (Procon-MG) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra a veiculação de 232 anúncios de fórmulas infantis em marketplaces e no Google. Segundo o instituto, essas publicidades infringem a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL), que proíbe a promoção comercial de fórmulas para bebês de até 12 meses.

Entre 9 e 13 de julho de 2026, o Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA) do Idec, em parceria com o Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais (GEPPAAS/UFMG), realizou buscas nos marketplaces Amazon e Magazine Luiza pelo termo “fórmulas infantis”. A pesquisa simulou acessos a partir de cinco cidades brasileiras, abrangendo as cinco macrorregiões do país.

Foram encontrados 161 anúncios na primeira página de resultados, sendo 86 na Amazon e 75 no Magazine Luiza, referentes a 12 produtos das linhas Aptamil (Danone) e NAN e Nestogeno (Nestlé). A Amazon figurava como vendedora em 61,6% dos anúncios em seu site, enquanto o Magazine Luiza aparecia como vendedora em 49,3% das ofertas. Juntas, as plataformas eram responsáveis pela entrega de mais de 80% dos anúncios analisados em cada marketplace.

Anúncios pagos no Google e estratégias comerciais

Uma análise independente da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN Brasil) identificou 81 anúncios pagos no Google relacionados a fórmulas infantis, dos quais 71 eram para lactentes, fórmulas de seguimento ou recém-nascidos de alto risco. Destes, 68 anúncios estavam vinculados à Nestlé e três à Danone, direcionando consumidores às lojas oficiais FamilyNes e Mundo Danone.

Além da veiculação dos anúncios, foram encontradas estratégias comerciais proibidas, como descontos, cupons, frete grátis, combos promocionais, ofertas do tipo “leve 5, pague 4” e programas de assinatura com vantagens. Também foram identificadas alegações de benefícios à saúde e ao desenvolvimento infantil, comparações com o leite materno, imagens de mamadeiras e demonstrações de preparo, que podem aumentar o apelo persuasivo das publicidades.

Pedidos do Idec às autoridades

As denúncias, protocoladas em 19 de agosto de 2026, solicitam a abertura de processos administrativos contra as empresas envolvidas, a retirada imediata dos anúncios com promoções e a suspensão dos anúncios patrocinados no Google. O Idec também pediu à Anvisa fiscalização sanitária sobre as fabricantes Nestlé e Danone, incluindo análise das alegações nutricionais, imagens dos rótulos e programas de assinatura.

O advogado do Idec, Paulo Henrique Santos Pereira, destacou que “não estamos diante de ocorrências isoladas, mas de uma estratégia de publicidade disseminada em grandes plataformas digitais”. Ele ressaltou que a legislação é clara ao proibir a promoção comercial dessas fórmulas e que todos os envolvidos devem ser responsabilizados.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA