Concurso público não é meritocracia — e nunca foi

Existe uma espécie de religião civil no Brasil segundo a qual o concurso público seria a expressão máxima da meritocracia. Passou? Mereceu. Não passou? Estude mais. Ficou em primeiro? É o melhor. Ficou em 317º? Evidentemente há 316 seres humanos superiores a você naquela área do conhecimento. É uma ideia confortável, organizada e muito útil para quem gosta de transformar resultado de prova em certificado moral. Também é uma bobagem.

Concurso público é, na melhor das hipóteses, um mecanismo relativamente objetivo para selecionar pessoas segundo critérios previamente estabelecidos. E isso já é uma enorme vantagem quando a alternativa é o sobrinho do prefeito, o afilhado do desembargador, o cabo eleitoral do deputado ou aquele cidadão misteriosamente brilhante que descobriu sua vocação para o serviço público exatamente quando surgiu uma vaga conveniente. Mas objetividade não é sinônimo de meritocracia. Uma prova não mede “mérito”; mede o desempenho de uma pessoa diante de determinado conjunto de perguntas, elaborado por determinada banca, seguindo determinadas regras, em determinado dia.

Parece a mesma coisa até você olhar um pouco mais de perto.

Há concursos em que uma resposta errada anula uma certa. Nesse sistema, duas pessoas podem responder à mesma prova e aquela que demonstrou conhecer corretamente um número maior de assuntos terminar atrás daquela que simplesmente soube administrar melhor o risco. Imagine um candidato que tenha certeza sobre 80 respostas e acerte as 80. Outro sabe 70, arrisca outras 20 e tem sorte nos chutes. Dependendo das regras de pontuação, o segundo pode terminar na frente. Qual dos dois demonstrou maior conhecimento? A resposta aparentemente óbvia deixa de ser tão óbvia quando entra a planilha da banca.

Já aconteceu comigo: acertei mais questões que o primeiro colocado de um concurso. Só que respondi questões que ele provavelmente deixou em branco e, pelas regras daquela prova, as respostas erradas anulavam as corretas. Ele ficou em primeiro e eu não. Nada de ilegal aconteceu; a regra estava no edital e valia para todos. Mas então sejamos intelectualmente honestos: aquela classificação não demonstrou que ele sabia mais. Demonstrou que ele obteve uma pontuação maior segundo determinada fórmula.

E essa diferença é enorme. Se o objetivo fosse exclusivamente descobrir quem possui mais conhecimento, bastaria contar acertos. Mas concursos frequentemente avaliam também gerenciamento de risco, memorização, velocidade, estratégia de prova, interpretação do estilo da banca e até a habilidade de identificar quando é melhor não responder. Tudo isso pode ser útil em um processo seletivo. Só não vamos chamar de manifestação divina do mérito.

Aliás, existe uma maneira muito simples de desmontar essa fantasia: pegue os mesmos candidatos e aplique outra prova. Troque a banca, mude a proporção das disciplinas, altere cinco assuntos do edital, retire a penalização por erro, coloque uma prova discursiva ou simplesmente faça o exame uma semana depois. Provavelmente teremos outro primeiro colocado. O “mais meritório” de domingo pode virar o 24º colocado na prova seguinte. O mérito mudou em sete dias ou talvez estivéssemos medindo outra coisa desde o início?

Há ainda um componente de acaso que ninguém gosta de admitir, especialmente quem passou e passou a acreditar retrospectivamente que cada acontecimento de sua vida foi produto exclusivo de genialidade e disciplina. Quem já fez muitas provas sabe perfeitamente como funciona: você passa três dias estudando determinado tema e ele aparece em quatro questões; resolve ignorar um capítulo porque considera improvável e a banca transforma justamente aquele assunto em protagonista da prova. Duas alternativas parecem igualmente defensáveis, você marca uma e acerta. Ou erra. Chute uma questão e você pode ganhar uma posição. Chute dez e, numa combinação improvável, pode ganhar dezenas.

Obviamente isso não transforma concurso na Mega-Sena, porque quem estudou tende a ter uma vantagem enorme sobre quem não estudou. Mas também não transforma a classificação numa tabela universal de valor humano. Talvez fosse mais apropriado falar em uma espécie de “Concurso 100 da Mega-Sena”: conhecimento compra muitos bilhetes, mas continua existindo alguma variância no sorteio.

O problema se torna ainda maior quando o discurso meritocrático sai da prova e entra na vida. A pessoa aprovada começa a ser tratada — ou passa a se tratar — como se tivesse recebido um certificado definitivo de superioridade intelectual. “Eu passei em concurso.” Ótimo. Isso significa que você passou em um concurso. Não significa que você seja necessariamente melhor profissional que quem não passou, que saiba mais que todos que ficaram atrás, que seria aprovado novamente cinco anos depois ou que alguém que não conseguiu estudar oito horas por dia tenha menos mérito na vida.

Porque há outra inconveniência que essa narrativa costuma esconder: ninguém chega à sala de prova carregando as mesmas condições. Um candidato pode estudar dois anos sustentado pelos pais; outro trabalha oito horas por dia; outro trabalha dez, pega dois ônibus, chega em casa, cuida de uma criança e tenta estudar das 23h à 1h. Um tem dinheiro para cursinho, material atualizado, plataforma de questões, professor particular e silêncio em casa; outro estuda por PDF pirateado no celular durante o intervalo do almoço. A prova pode ser igual. A corrida até ela certamente não foi.

E então acontece algo particularmente curioso: um instrumento criado justamente para reduzir favoritismos é transformado numa justificativa filosófica para afirmar que o resultado representa exclusivamente mérito individual. Não representa. Representa seleção. E seleção pode ser boa sem ser perfeita. Na verdade, reconhecer suas limitações é exatamente o que permite melhorar o sistema.

Há um argumento muito forte em defesa dos concursos públicos: comparados à escolha puramente discricionária, são infinitamente melhores. Um edital público, critérios conhecidos, prova identificada por número e possibilidade de recurso constituem avanços enormes diante do velho “você sabe com quem está falando?”. O problema começa quando essa virtude é elevada ao status de infalibilidade.

E a realidade brasileira oferece motivos suficientes para abandonar qualquer inocência. O caso recente envolvendo o juiz Rildo Vieira da Silva, em Pernambuco, mostra como a discussão sobre concurso não termina quando a prova acaba. Segundo reportagem encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, o filho do magistrado havia ficado originalmente em 63º lugar e posteriormente avançou para o primeiro lugar na lista de pessoas com deficiência após a apresentação de documentação anos depois da realização do certame. Ele chegou a ser nomeado procurador judicial do Recife, mas a nomeação foi cancelada após a situação vir a público.

O caso possui ainda uma coincidência institucional que justificou escrutínio: cerca de um mês antes da nomeação, o pai havia anulado medidas cautelares de uma investigação envolvendo contratos municipais de aproximadamente R$ 200 milhões. O CNJ determinou o envio da representação à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco para apuração. Isso não prova, por si só, uma troca de favores — exatamente por isso existem investigações —, mas mostra algo elementar: mesmo um concurso pode ser atravessado posteriormente por decisões administrativas, interpretações, documentos, cotas, nomeações e interesses.

É por isso que tratar o concurso público como sinônimo de meritocracia é mais do que ingenuidade: é confundir a régua com aquilo que está sendo medido. A régua pode ser boa, necessária e talvez a melhor que conseguimos construir para reduzir o espaço do favoritismo. Mas continua sendo uma régua, e às vezes uma régua bastante torta.

O sujeito pode ter acertado mais questões e perdido porque respondeu demais. Pode saber mais da profissão e cair porque não decorou uma exceção de um parágrafo obscuro. Pode trabalhar brilhantemente durante vinte anos e jamais conseguir reproduzir numa manhã de domingo aquilo que uma banca decidiu considerar importante. Enquanto isso, alguém pode acertar exatamente o conteúdo que revisou na véspera, chutar duas respostas decisivas e sair de lá oficialmente convertido em “mais meritório”.

Parabéns ao aprovado. Ele venceu aquela disputa segundo aquelas regras. Só não precisamos transformar o resultado em teologia.

Concurso público não prova quem merece mais. Prova quem ficou na frente naquele concurso. E, às vezes, existe um oceano inteiro entre uma coisa e outra.