MEI: 5 direitos no INSS que você precisa conhecer

Ter um CNPJ ativo não é o único motivo para o Microempreendedor Individual (MEI) manter o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia. A contribuição mensal também inclui a parte previdenciária e pode dar acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que os requisitos legais sejam cumpridos.

Segundo o advogado previdenciário David Mello, ainda é comum que empreendedores desconheçam essa proteção. Atualmente, o Brasil conta com mais de 16 milhões de MEIs, modalidade criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empresários.

Quais benefícios o MEI pode ter?

A contribuição mensal do MEI corresponde, em regra, a 5% do salário mínimo. Esse recolhimento pode garantir acesso a diferentes benefícios previdenciários. Entre os principais estão:

• Aposentadoria por idade: o benefício depende do cumprimento do tempo mínimo de contribuição e da idade prevista na legislação. O valor é calculado conforme as regras previdenciárias vigentes.
• Auxílio por incapacidade temporária: antigo auxílio-doença, pode ser solicitado quando uma doença ou acidente impede temporariamente o trabalho. É necessário cumprir a carência exigida, quando aplicável, e passar por perícia médica do INSS.
• Aposentadoria por incapacidade permanente: pode ser concedida quando a pessoa fica definitivamente incapaz para o trabalho e não pode exercer outra atividade profissional, desde que atenda aos critérios legais.
• Salário-maternidade: mulheres formalizadas como MEI podem ter direito ao benefício em casos de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto previsto em lei, mediante cumprimento da carência exigida.
• Pensão por morte e auxílio-reclusão: os dependentes do MEI segurado podem ter direito a esses benefícios quando as condições previstas pela Previdência Social forem atendidas.

Atrasos podem afetar a proteção previdenciária

Deixar o DAS vencer pode comprometer o acesso a alguns benefícios. “Em alguns benefícios, a perda da qualidade de segurado ou a falta de contribuições pode impedir a concessão do benefício ou exigir o cumprimento de novos períodos de carência”, explica David Mello.

Por isso, não basta acompanhar apenas a situação fiscal da empresa. Também é importante verificar regularmente como estão as contribuições previdenciárias e os requisitos para cada benefício.

O especialista afirma ainda que, em determinadas situações, o empreendedor pode complementar a contribuição ao INSS para ampliar direitos, especialmente quando pretende usar o período para modalidades específicas de aposentadoria ou buscar um benefício de maior valor.

“Cada caso deve ser analisado individualmente, porque uma escolha feita hoje pode impactar diretamente a aposentadoria no futuro”, conclui Mello.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA