NR-1 torna saúde mental obrigação nas empresas a partir de 2026

A saúde mental dos trabalhadores ganhou um novo patamar de importância com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a incluir os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Essa mudança, oficializada pela Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.419/2024, entrou em vigor após um período de adaptação de um ano, com início da fiscalização a partir de 26 de maio de 2026.

Desde essa data, as empresas que não implementarem as medidas necessárias para mitigar os riscos psicossociais poderão ser autuadas pela Inspeção do Trabalho. Inicialmente, a atuação dos auditores-fiscais tende a ser orientativa, com apontamento de falhas e exigência de planos de ação que contemplem prevenção e avaliação da probabilidade e severidade do desenvolvimento de doenças psicossociais. Em casos de reincidência, multas e aumento da frequência das fiscalizações poderão ocorrer, e, em situações extremas, setores da empresa podem ser fechados.

Riscos psicossociais e seu impacto no ambiente de trabalho

Os riscos psicossociais somam-se aos tradicionais riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos já previstos nas normas de segurança. Eles abrangem fatores como assédio de qualquer natureza, má gestão das mudanças organizacionais, baixa clareza de função, falta de reconhecimento, ausência de suporte, baixo controle, injustiça organizacional, eventos traumáticos, excesso ou baixa demanda, relacionamentos difíceis, comunicação deficiente e trabalho remoto ou isolado.

Esses fatores variam conforme a empresa e até entre setores de uma mesma organização, exigindo uma análise detalhada da execução das atividades para identificar os perigos específicos.

Dados que evidenciam a urgência da norma

O crescimento das doenças psicossociais no ambiente profissional motivou a atualização da NR-1. Em 2024, foram registrados 472.328 afastamentos relacionados a problemas de saúde mental no Brasil, um aumento de 66% em relação ao ano anterior e o maior número da série histórica, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Em 2025, esse número subiu para 546.254, um crescimento superior a 15%, estabelecendo novo recorde.

Além disso, a pesquisa Ipsos Health Service Report 2025 indicou que 52% dos brasileiros consideram a saúde mental sua principal preocupação de saúde, superando doenças como o câncer, citado por 37% dos entrevistados.

Como as empresas podem se adequar

Uma das ferramentas recomendadas para a gestão dos riscos psicossociais é o ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act), que orienta o planejamento, implementação, verificação e correção contínua das ações para melhorar as condições de trabalho.

A participação ativa dos trabalhadores é fundamental nesse processo. A escuta da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), quando existente, além do envolvimento de representantes e equipes, contribui para identificar problemas que podem não estar evidentes em documentos formais.

A norma internacional ISO 45001, que trata da gestão de saúde e segurança ocupacional, é apontada como uma ferramenta eficaz para estruturar a identificação de perigos, avaliação de riscos e promoção da melhoria contínua, complementando o cumprimento da NR-1.

Essa integração fortalece a conformidade legal, reduz custos relacionados a afastamentos e absenteísmo, e melhora a reputação das organizações como empregadoras responsáveis.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA