ECA Digital: avanços na proteção de crianças na internet

Em 22 de julho, a Laramara – Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual – promoveu uma roda de conversa dedicada ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), instituído pela Lei nº 15.211/25. O encontro, voltado a pais e responsáveis atendidos pela associação, abordou os desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O ECA Digital complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tradicional, ampliando as regras de moderação de conteúdo direcionado a menores de idade na internet. A legislação, sancionada em setembro de 2025 e em vigor desde 17 de março de 2026, surgiu em resposta a denúncias de exploração e abusos virtuais contra menores, ganhando destaque nacional em 2025.

Contexto e importância do debate

O ambiente digital é parte integrante da vida de crianças e adolescentes, sendo espaço para estudo, comunicação, lazer e construção de relações. Contudo, também pode expô-los a riscos como violência, exploração, desinformação, cyberbullying e violações de direitos.

Anderson Almeida, assistente social da Laramara, destaca que “o ambiente digital faz parte da vida de crianças e adolescentes, desde muito cedo. É nele que estudam, se comunicam, se divertem e constroem relações. No entanto, esse mesmo espaço também pode expô-los a riscos como violência, exploração, desinformação, cyberbullying e violação de direitos”.

Participação da pesquisadora Ana Claudia Cifali

A roda de conversa contou com a presença de Ana Claudia Cifali, doutora e mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, mestre em Cultura e Paz, Conflitos, Educação e Direitos Humanos pela Universidade de Granada, conselheira do Conanda e coordenadora jurídica no Instituto Alana. Ela é referência nos temas de direitos da infância e adolescência e proteção no ambiente digital.

O objetivo do encontro foi refletir sobre os desafios atuais do ambiente virtual para crianças e adolescentes, compartilhar conhecimento e fortalecer estratégias de prevenção e garantia de direitos.

Inclusão digital e segurança

Para a Laramara, que atua desde 1991 no atendimento a pessoas cegas e com baixa visão, promover a inclusão também significa garantir um ambiente digital seguro para crianças e adolescentes. A associação desenvolve programas que visam a autonomia, educação, formação profissional, cultura e convivência inclusiva, reforçando a importância da proteção, autonomia e conscientização para o uso responsável das tecnologias.

Este mês, o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 36 anos, e discutir sua aplicação no contexto digital reforça o compromisso com a adaptação dos direitos às novas formas de convivência, aprendizagem e comunicação.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA