Saneamento: avanços e desafios seis anos após o Marco Legal

Seis anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil registrou avanços nos investimentos no setor, mas ainda enfrenta desafios significativos que impactam a saúde e a qualidade de vida de milhões de pessoas. De acordo com a quinta edição do estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2026, divulgado em julho de 2026 pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, 15,9% da população brasileira vive sem acesso à água potável, enquanto 43,3% não possuem coleta de esgoto.

A legislação, instituída pela Lei nº 14.026/2020, estabelece metas ambiciosas: atender 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033, com possibilidade de extensão até 2040 em casos específicos. O estudo utiliza dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SINISA) de 2024 para avaliar o progresso rumo a esses objetivos.

Investimentos crescem, mas ainda são insuficientes

Entre 2020 e 2024, os investimentos em saneamento básico totalizaram R$ 112,6 bilhões. A macrorregião Sudeste concentrou a maior parte dos recursos, com R$ 57,3 bilhões, representando 50,9% do total, sendo São Paulo o estado com o maior aporte, de R$ 34,6 bilhões. Em contraste, a Região Norte recebeu apenas R$ 5,3 bilhões, cerca de 4,7% do total, e apresenta os piores indicadores de atendimento. O Acre foi o estado com menor investimento, somando R$ 65,8 milhões no período.

Desde a aprovação do Marco Legal, o investimento anual por habitante aumentou 51%, passando de R$ 90,54 para R$ 137,02. Apesar desse avanço, o valor ainda está abaixo dos R$ 225 por habitante ao ano indicados pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) como necessário para alcançar a universalização.

Desafios na regulação e na capacidade econômico-financeira

O estudo destaca que 963 municípios, com cerca de 20 milhões de habitantes, ainda não possuem agência reguladora cadastrada na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Entre as 82 agências cadastradas, apenas 29 comprovaram aderência às normas de referência da ANA, abrangendo 2.809 municípios e aproximadamente 92 milhões de habitantes, o que corresponde a 43% da população brasileira.

A comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços é um dos instrumentos centrais do Marco Legal, visando garantir que os contratos vigentes possam cumprir as metas legais. O Decreto nº 11.598/2023 definiu a metodologia para essa comprovação, especialmente para contratos de programa firmados sem licitação e sem metas compatíveis com a universalização.

Regionalização como estratégia para ampliar a cobertura

A regionalização da prestação dos serviços é apontada como uma estratégia fundamental para superar a insuficiência de escala de muitos municípios, especialmente os pequenos ou com menor capacidade de pagamento. Ao formar blocos regionais, é possível diluir custos, ampliar a escala dos serviços e incluir localidades que, isoladamente, teriam dificuldades para atrair investimentos.

A carteira de projetos em estruturação prevê mais de R$ 58,4 bilhões em investimentos, com potencial para beneficiar mais de 18 milhões de pessoas em 625 municípios. Além disso, projetos contratados têm potencial de alcançar mais de 100 milhões de brasileiros, quase metade da população do país.

Embora o Marco Legal tenha estabelecido metas e mecanismos para reorganizar o setor, a universalização do saneamento básico ainda depende da execução efetiva, fiscalização rigorosa e continuidade dos investimentos. Enquanto isso, a falta de acesso à água tratada e à coleta de esgoto permanece como um problema de saúde pública e desigualdade social no Brasil.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA