Senado aprova extensão do crédito do FGTS para hospitais filantrópicos até 2030

Em 15 de julho, o Senado aprovou o projeto de lei (PL 2.465/2026) que estende até 2030 o prazo para que hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia possam acessar linhas de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e com substitutivo do relator deputado Antonio Brito (PSD-BA), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 7 de julho e agora segue para sanção presidencial.

O projeto permite que essas instituições, que comprovem destinar anualmente pelo menos 60% de seus atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), utilizem os recursos para investimentos em infraestrutura, modernização, aquisição de equipamentos e reestruturação financeira. Entre 2019 e 2022, período em que essa política esteve vigente, cerca de R$ 3 bilhões foram destinados a aproximadamente 140 instituições em todo o país.

Importância para a rede pública de saúde

Hospitais filantrópicos e Santas Casas desempenham papel estratégico na assistência à população pelo SUS. Edson Rog, diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), destacou que a aprovação do projeto representa um reconhecimento desse papel e oferece condições financeiras mais favoráveis para ampliar investimentos e modernizar a estrutura dessas instituições.

Segundo Rog, os juros praticados com recursos do FGTS são significativamente menores que os do mercado, o que possibilita maior capacidade de investimento, sustentabilidade financeira e melhores condições para oferecer assistência de qualidade aos milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS.

Suspensão de débitos tributários

O substitutivo do deputado Antonio Brito incluiu uma regra que suspende a cobrança de tributos relacionados à imunidade tributária para casos pendentes de julgamento final sobre a certificação filantrópica anteriores a 16 de dezembro de 2021, data da publicação da Lei Complementar 187/21. Essa suspensão permanece enquanto não houver decisão administrativa definitiva sobre eventual irregularidade que possa levar à perda da certificação e da imunidade.

Essa medida visa oferecer maior segurança jurídica às instituições, permitindo que concentrem esforços no atendimento à população sem a insegurança provocada por questões tributárias pendentes.

Perspectivas para o setor filantrópico

Edson Rog ressaltou que o projeto aprovado deve ser parte de uma política permanente de fortalecimento do setor filantrópico. A Fehosp continuará defendendo medidas estruturantes que garantam a sustentabilidade econômica dessas instituições, considerando o crédito uma ferramenta importante que deve caminhar junto com políticas adequadas de financiamento para assegurar a continuidade da missão social dos hospitais filantrópicos.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA