CFF regulamenta atuação do farmacêutico em cuidados paliativos

Em julho de 2026, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que marca um avanço significativo para a atuação do farmacêutico nos cuidados paliativos, área dedicada à assistência de pessoas com doenças graves que ameaçam a vida e a qualidade de vida. A norma regulamenta oficialmente as atribuições desses profissionais, fortalecendo sua presença nas equipes multiprofissionais e ampliando a segurança e o conforto dos pacientes e suas famílias.

Reconhecimento formal e ampliação do papel do farmacêutico

A resolução oficializa uma atuação que já vinha sendo desempenhada por farmacêuticos especializados, conferindo respaldo jurídico e institucional. Segundo Fernanda Maria Teófilo Campos, farmacêutica paliativista e coordenadora do Comitê de Farmácia da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), a medida amplia as oportunidades de formação e garante aos pacientes e familiares o acesso a profissionais capacitados na gestão da farmacoterapia, integrando conhecimento técnico-científico ao cuidado humanizado.

O farmacêutico assume um papel estratégico que vai além da simples dispensação de medicamentos. Ele participa da construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS), assegurando que o manejo da dor e dos sintomas refratários seja seguro, custo-efetivo e alinhado com o prognóstico clínico e os valores do paciente.

Contribuições práticas para o cuidado e segurança do paciente

O acompanhamento farmacêutico é fundamental diante da complexidade dos tratamentos em cuidados paliativos, que envolvem o uso de opioides, mudanças nas vias de administração, controle de efeitos adversos e risco de interações medicamentosas em pacientes com polifarmácia. A resolução também destaca a importância da reconciliação medicamentosa durante as transições de cuidado, prevenindo erros quando o paciente muda de unidade ou retorna para casa, além de fortalecer os processos de desprescrição para evitar o uso de medicamentos que não trazem mais benefícios.

Telefarmácia, educação em saúde e formação continuada

Outro avanço previsto na norma é o fortalecimento da telefarmácia, que amplia o acesso ao suporte especializado em regiões remotas, reduzindo deslocamentos desnecessários e fortalecendo o cuidado domiciliar. Além disso, o farmacêutico desempenha papel essencial na educação em saúde, orientando pacientes e familiares sobre o preparo, administração e armazenamento correto dos medicamentos, promovendo segurança e confiança durante o tratamento.

Fernanda Campos ressalta que a atuação precoce do farmacêutico, desde as fases iniciais da doença, potencializa os benefícios dos cuidados paliativos, que não se restringem ao fim da vida, mas promovem qualidade de vida e bem-estar ao longo de toda a trajetória da doença.

Ela destaca ainda a necessidade de investimentos em formação técnica, especializações, residências multiprofissionais e educação permanente para que os farmacêuticos dominem não apenas a farmacologia clínica, mas também o manejo de opioides, bioética, comunicação e letramento em saúde.

A Academia Nacional de Cuidados Paliativos, por meio do Comitê de Farmácia criado em 2024, participou das discussões que resultaram na resolução, reconhecendo-a como uma conquista essencial para qualificar o cuidado multiprofissional e reafirmar que o alívio do sofrimento é uma responsabilidade compartilhada, exercida com rigor técnico, ética e sensibilidade.

O maior legado da regulamentação, segundo a coordenadora da ANCP, é o fortalecimento da assistência farmacêutica centrada na pessoa, garantindo dignidade e suporte necessário aos pacientes e suas famílias mesmo nos momentos de maior vulnerabilidade.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA