OAB-SP defende prerrogativas em caso de custódia de Deolane Bezerra

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) tem atuado no pedido de habeas corpus que questiona as condições de custódia da advogada Deolane Bezerra, atualmente presa na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, interior de São Paulo. A entidade esclarece que sua intervenção não discute o mérito das investigações, mas sim a garantia legal das prerrogativas da advocacia.

Prerrogativas da advocacia e custódia

De acordo com a legislação, advogados que ainda não possuem condenação definitiva não devem ser mantidos em celas comuns. Eles têm direito a uma sala de Estado-Maior, um espaço separado e mais seguro, que visa proteger sua integridade física e garantir a independência profissional. A OAB-SP, após vistoria realizada pela Comissão de Prerrogativas e com apoio do Conselho Federal da OAB, constatou que essa regra não estava sendo cumprida no caso de Deolane Bezerra.

Contexto da prisão e pedido judicial

Deolane Bezerra está detida há cerca de um mês na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, que possui capacidade para 714 detentas, mas atualmente abriga 873, indicando superlotação. O pedido judicial da OAB-SP busca adequar a custódia da advogada às normas legais, solicitando que, caso não haja sala adequada, seja concedida prisão domiciliar, medida já reconhecida pelos tribunais superiores em casos semelhantes.

Implicações para a advocacia e o direito de defesa

A advogada criminalista Maria Tereza Novaes apoia a iniciativa da OAB-SP, ressaltando que a questão ultrapassa o caso individual e envolve a proteção do exercício da advocacia. Ela critica declarações atribuídas ao Ministério Público que sugerem um “caráter pedagógico” da prisão, argumentando que isso criminaliza a categoria ao associar a defesa de determinados clientes a suspeitas.

Segundo Novaes, a prerrogativa protege simultaneamente a integridade física do advogado, sua independência profissional e o direito de defesa do réu, um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito. Ela destaca que, sem essa proteção, o direito de defesa pode se tornar ineficaz, especialmente em casos que envolvem crimes graves.

Assim, o debate em torno da custódia de Deolane Bezerra reflete uma discussão mais ampla sobre o respeito às garantias legais da advocacia e a preservação do direito de defesa no sistema prisional brasileiro.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA