A neutralidade seletiva da toga estrangeira no caso Carla Zambelli

A Corte de Cassação da Itália negou a extradição de Carla Zambelli e parte do debate brasileiro correu para apresentar a decisão como uma espécie de auditoria internacional sobre o Supremo Tribunal Federal. Em poucos dias, um julgamento específico virou prova de que “as cortes estrangeiras” enxergam viés político na Justiça brasileira.

O plural faz um trabalho enorme nessa frase.

Não existe uma deliberação conjunta das cortes estrangeiras, um relatório internacional sobre o STF ou um consenso judicial formado contra o Brasil. Existe uma decisão da Corte de Cassação italiana, tomada dentro de um processo de extradição, que discordou da avaliação anteriormente feita pela Corte de Apelação de Roma.

A instância italiana anterior havia autorizado a entrega de Zambelli ao Brasil. A Cassação reverteu o resultado porque entendeu que houve comprometimento da imparcialidade objetiva no processo brasileiro. Para os magistrados italianos, Alexandre de Moraes não poderia ter participado do julgamento porque foi pessoalmente atingido pela inserção de um falso mandado de prisão em seu nome nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

É uma discussão jurídica legítima. Não é, porém, a única leitura possível dos fatos.

Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF, de forma unânime, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O processo não se limitava ao falso documento envolvendo Moraes. Tratava de ataques aos sistemas do CNJ e da adulteração de documentos judiciais com o objetivo de desacreditar o Poder Judiciário.

A Corte italiana preferiu considerar Moraes uma pessoa diretamente prejudicada pelo crime e, a partir disso, entendeu que sua participação contaminou o julgamento. O Brasil sustentou que o bem jurídico atingido era a administração da Justiça e que o ministro não deveria ser tratado como vítima particular da ação.

Não foi descoberta uma prova desconhecida em Roma. Os mesmos fatos receberam pesos jurídicos diferentes.

Toda decisão tem fundamento. Isso não a torna politicamente inocente

É infantil imaginar que uma decisão só pode ser política quando o acórdão abandona a linguagem jurídica e começa a distribuir panfletos partidários. As escolhas políticas mais importantes do Judiciário são feitas por meio da interpretação: qual princípio terá maior peso, qual consequência será considerada intolerável e qual característica do caso será elevada à condição de problema central.

A Cassação poderia reconhecer a discussão sobre o impedimento de Moraes e ainda assim considerar que a condenação colegiada e unânime afastava o risco de uma perseguição pessoal. Poderia entender que o falso mandado era parte de uma ofensiva contra uma instituição pública, não apenas contra a reputação individual do ministro. Poderia confirmar a análise da Corte de Apelação de Roma.

Escolheu outro caminho.

A decisão favoreceu uma política bolsonarista que deixou o Brasil após uma condenação definitiva e procurou proteção justamente em um país governado pela direita. Isso não prova que o governo italiano comandou o julgamento, que houve acordo partidário ou que magistrados receberam qualquer vantagem. Não há prova pública disso.

Mas também não obriga ninguém a fingir que o resultado surgiu em uma sala esterilizada, sem história, ideologia, ambiente institucional ou consequências políticas.

O cuidado necessário é simples: contexto não é prova de conspiração. Ao mesmo tempo, fundamentação jurídica não é prova de neutralidade absoluta.

Nem a Justiça italiana está fora da política

Há outra confusão conveniente nesse debate. Quem decidiu o caso Zambelli foi a Corte de Cassação, composta majoritariamente por magistrados de carreira. Não foi a Corte Constitucional italiana, cujos 15 integrantes são escolhidos em partes iguais pelo presidente da República, pelo Parlamento e pelas magistraturas superiores.

Portanto, seria incorreto afirmar que os julgadores responsáveis pela decisão foram simplesmente indicados pelo governo italiano. Não foram.

Isso não transforma a Cassação em uma instituição imune à política. Os magistrados pertencem a uma estrutura de governo judicial, disputam funções superiores, participam de órgãos institucionais e interpretam normas produzidas por governos e parlamentos. A independência formal reduz interferências diretas, mas não elimina convicções, tradições corporativas, pressões ambientais ou leituras ideológicas.

No Brasil, os ministros do STF são escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Essa origem política não torna toda decisão brasileira automaticamente partidária. Do mesmo modo, a carreira judicial dos magistrados italianos não torna toda decisão italiana automaticamente neutra.

A avaliação séria precisa analisar a coerência do fundamento, o tratamento dado às provas, a estabilidade dos critérios e a possibilidade de a mesma regra ser aplicada quando o resultado político for diferente.

O que não funciona é considerar a origem política dos ministros brasileiros uma prova permanente de suspeição e tratar qualquer tribunal europeu como uma entidade acima da sociedade, da ideologia e dos interesses nacionais.

A toga italiana não é confeccionada com tecido metafísico.

Battisti permanece na sala, mas ainda como hipótese

O caso de Cesare Battisti também reapareceu. O STF autorizou sua extradição, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou a entrega à Itália no fim de 2010. Em 2011, o Supremo reconheceu a validade da decisão presidencial e determinou a libertação do italiano.

A reação política foi forte. O Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre o caso, e a negativa brasileira permaneceu durante anos como fonte de tensão entre os dois países.

É possível que essa memória influencie o ambiente institucional em que pedidos brasileiros são examinados. Relações internacionais não sofrem de amnésia seletiva. Países guardam precedentes, ressentimentos e interesses.

O que não existe, até o momento, é prova de que a decisão sobre Zambelli tenha sido uma retaliação planejada pelo caso Battisti. Apresentar o episódio como hipótese histórica é razoável. Afirmar que houve vingança judicial é ultrapassar aquilo que os fatos permitem dizer.

Essa distinção protege a crítica em vez de enfraquecê-la.

O caso Zambelli não demonstra que toda a Justiça brasileira é imparcial. Também não demonstra que toda a Justiça brasileira é politicamente viciada. Mostra que uma corte estrangeira adotou uma interpretação diferente daquela aceita pelo STF e pela primeira instância italiana responsável pela extradição.

Transformar essa divergência em prova definitiva contra o Brasil exige um salto que o próprio processo não oferece.

A decisão italiana pode ser juridicamente fundamentada e, ao mesmo tempo, politicamente conveniente. Essas duas características não se anulam. Na maior parte das grandes decisões judiciais, elas convivem muito bem.

Estranho seria imaginar que a política desaparece justamente quando um magistrado fecha a porta do tribunal.