Brasil institui Política Nacional para Estudantes Superdotados

Em 18 de junho de 2026, foi publicada a Lei nº 15.436, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) no Brasil. A medida representa um avanço significativo para a educação brasileira, reconhecendo direitos fundamentais para estudantes com altas habilidades intelectuais, mas ainda depende de regulamentação e implementação efetiva nas escolas para garantir seu impacto prático.

A Mensa Brasil, associação que reúne pessoas com altas habilidades intelectuais e representa a Mensa Internacional no país, destacou que a nova legislação contempla direitos como atendimento educacional especializado, enriquecimento curricular, aceleração de estudos, planejamento individualizado, formação de professores e criação de instrumentos para ampliar a identificação desses estudantes nas redes de ensino.

Desafios para a implementação

Apesar do avanço legal, a Mensa Brasil alerta que o maior desafio está em transformar esses direitos em práticas concretas nas escolas. O texto da política prevê diversas regulamentações futuras, o que torna a fase de implementação decisiva para que a política não permaneça apenas no papel.

Julio César Campos Filho, presidente da Mensa Brasil, ressaltou que a aprovação da política atende a uma demanda histórica de famílias, educadores e pesquisadores, mas que o sucesso dependerá da aplicação cotidiana nas instituições de ensino.

Subnotificação e impacto na educação

Dados do Censo Escolar de 2025 indicam que pouco mais de 56 mil estudantes foram oficialmente identificados como portadores de altas habilidades ou superdotação. No entanto, estimativas técnicas apontam que entre 4 e 10 milhões de brasileiros podem apresentar esse perfil, evidenciando um cenário de subnotificação em todo o país.

Essa discrepância significa que muitos estudantes não recebem estímulos adequados ao seu potencial, o que pode levar à desmotivação, baixo rendimento escolar, isolamento social e até evasão. Campos Filho destacou que o talento está presente em todas as regiões e contextos sociais, e o desafio é criar mecanismos para identificá-lo e desenvolvê-lo.

Prioridades na regulamentação

A Mensa Brasil aponta como prioridades para a regulamentação da política a formação continuada de professores, ampliação dos processos de identificação nas escolas, estruturação dos centros de referência, fortalecimento dos Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAHS) e destinação adequada de recursos para execução das ações previstas em lei.

A entidade também valoriza a manutenção da abordagem educacional na identificação dos estudantes, evitando burocracias excessivas e preservando o protagonismo das equipes pedagógicas.

Com a implementação consistente da política, a expectativa é que o Brasil possa transformar o talento desses estudantes em inovação, ciência, tecnologia e impacto social, aproveitando plenamente seu capital humano.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA