Câmara questiona bula digital e pede explicações

A substituição da bula impressa pela versão digital em medicamentos entrou no radar da Câmara dos Deputados. Parlamentares enviaram o Requerimento de Informação (RIC) nº 1246/2026 ao Ministério da Saúde e à Anvisa pedindo explicações sobre a medida, seus fundamentos e seus possíveis efeitos para a população.

O tema ganhou peso porque a discussão não se limita à modernização de embalagens ou ao uso de tecnologia. No centro do debate estão questões de acesso à informação, segurança do paciente e inclusão, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e brasileiros sem internet regular.

O que está sendo questionado

O pedido encaminhado ao governo quer entender quais foram os critérios técnicos, jurídicos e sanitários usados para embasar o projeto-piloto previsto na RDC nº 885/2024, publicada pela Anvisa em 2024 e colocada em prática a partir de julho de 2025.

Entre os pontos levantados pelos deputados estão a dispensa da Análise de Impacto Regulatório (AIR), a avaliação de riscos e as garantias de que a mudança não vai dificultar o acesso às informações essenciais sobre os remédios.

Também foram solicitados esclarecimentos sobre os mecanismos de monitoramento, farmacovigilância ativa e transparência pública adotados durante a execução do projeto, além do envio dos relatórios parciais produzidos desde o início da iniciativa.

Por que isso importa para o consumidor

Para o Movimento Exija Bula, o debate precisa levar em conta que a informação sobre medicamentos é um direito do consumidor e uma ferramenta de segurança. O coordenador do grupo, Alexandre de Morais, disse que o requerimento mostra que ainda existem dúvidas relevantes sobre os efeitos da substituição da bula impressa, sobretudo para quem enfrenta barreiras de acesso digital.

O movimento defende que os formatos impresso e digital coexistam. A ideia, segundo a entidade, é preservar alternativas que continuam sendo importantes para milhões de brasileiros, sem abrir mão da tecnologia.

O prazo para resposta ao requerimento vai até o início de julho. Já o projeto-piloto da RDC nº 885/2024 está previsto para seguir até dezembro de 2026, período em que seus resultados e impactos devem ser acompanhados pelos órgãos responsáveis.

Na prática, a discussão coloca em lados opostos a promessa de digitalização e a necessidade de garantir que ninguém fique sem acesso às orientações básicas sobre uso correto de medicamentos.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA