Planejamento sucessório evita brigas entre herdeiros

Quando a sucessão patrimonial não é organizada em vida, o luto pode ser acompanhado por bloqueios de contas, demora no inventário e disputas entre herdeiros. O planejamento sucessório visa reduzir esses desgastes, definindo antecipadamente questões que impactam a família após a morte.

Esse planejamento vai além da simples divisão de bens, incluindo instrumentos como testamento, seguro de vida, previdência privada, doações com reserva de usufruto e, em alguns casos, estruturas societárias voltadas à sucessão. Também é fundamental prever quem administrará os recursos destinados a filhos menores e estabelecer os limites dessa gestão.

Importância do planejamento sucessório

De acordo com a advogada Graziela Jurça Fanti, especialista em Direito de Família e em casos que envolvem mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, um erro comum é acreditar que conflitos sucessórios ocorrem apenas em famílias desunidas. Na realidade, mesmo famílias estruturadas enfrentam impasses quando decisões importantes não são formalizadas.

“A ausência de planejamento transfere para a família, em um momento de fragilidade, a tarefa de resolver questões patrimoniais e pessoais que poderiam ter sido organizadas antes. Quando há filhos menores, essa falta de definição pesa ainda mais, porque o patrimônio fica sujeito a regras de administração e fiscalização que nem sempre correspondem ao que os pais desejariam”, explica Graziela.

Na prática, a falta de organização pode travar contas bancárias, dificultar a partilha de imóveis e prolongar o inventário. Se houver herdeiros menores ou incapazes, o processo requer atenção adicional do Ministério Público e do Judiciário ou do tabelionato, conforme o caso, pois a lei busca proteger o interesse dessas pessoas.

Novas regras para inventário extrajudicial

Em agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça autorizou a realização de inventário e partilha extrajudicial mesmo com herdeiros menores ou incapazes, desde que haja consenso entre as partes e observância das exigências legais. Essa medida, incorporada pela Resolução nº 571/2024, ampliou as possibilidades de solução em cartório, mas não eliminou a necessidade de organização prévia.

Os números indicam que o tema tem ganhado relevância: o Brasil registrou 38.740 testamentos em 2025, o maior volume já contabilizado no país, segundo o Colégio Notarial do Brasil. Esse dado representa um crescimento de cerca de 21% em cinco anos, refletindo uma maior busca por instrumentos formais para prevenir conflitos familiares.

Para Graziela, a questão central não é apenas a divisão da herança, mas a governança do patrimônio: quem administra, com quais limites e sob qual fiscalização. Quando essas decisões ficam para depois, a família pode enfrentar discussões justamente no momento em que mais precisaria de previsibilidade.

Organizar a sucessão em vida não evita o luto, mas pode impedir que a herança se transforme em uma nova fonte de ruptura familiar.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA