Mais da metade dos remédios da Justiça já é do SUS

Mais da metade dos medicamentos solicitados por meio de ações judiciais no Brasil já haviam sido incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou tinham recomendação favorável para isso, segundo estudo da Interfarma apresentado e premiado no Health Technology Assessment International (HTAi), principal congresso mundial sobre avaliação de tecnologias em saúde, realizado em Istambul, Turquia.

Principais achados do estudo

A pesquisa analisou decisões judiciais registradas entre janeiro de 2022 e abril de 2025, identificando 3.049 ações, que envolveram 4.637 solicitações e 1.402 moléculas diferentes. Destas, 57,5% dos medicamentos demandados já haviam sido incorporados ou recomendados para incorporação ao SUS.

Esse dado indica que a judicialização da saúde no Brasil não está relacionada apenas ao acesso a tecnologias não avaliadas, mas principalmente a obstáculos para a disponibilização efetiva de tratamentos já aprovados pelo sistema público.

Demora no acesso aos tratamentos

O estudo revelou que o intervalo médio entre a recomendação de incorporação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e o acesso efetivo dos pacientes aos medicamentos é de 37 meses. Deste período, cerca de 22 meses correspondem à publicação dos Protocolos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs), que orientam o cuidado no SUS, e outros 15 meses referem-se aos processos de aquisição dos medicamentos pelo poder público.

Essa demora contribui para que, mesmo com decisão favorável à incorporação, os pacientes enfrentem dificuldades para obter os tratamentos necessários, o que impulsiona a judicialização, especialmente em casos que demandam início rápido e acompanhamento contínuo.

Reconhecimento internacional e reflexões

O estudo da Interfarma recebeu o prêmio de melhor pôster no congresso HTAi, destacando a relevância do tema para a comunidade internacional de avaliação de tecnologias em saúde. Para a diretora de Acesso da Interfarma, Helaine Capucho, o debate sobre o acesso oportuno aos tratamentos deve ir além da avaliação técnica das tecnologias.

Ela afirma: “Trazer esse debate para o HTAi é uma oportunidade de compartilhar uma experiência brasileira que pode contribuir para discussões globais sobre acesso. O estudo evidencia um ponto muito importante: que devemos olhar para além do processo de ATS. Para que os benefícios vistos na avaliação se concretizem, é necessário que os tratamentos estejam disponíveis aos pacientes em tempo oportuno”.

Helaine também destaca: “O reconhecimento com o prêmio só reforça o que temos defendido: a incorporação só é real quando chega ao paciente e é este atraso que tem gerado a maior parte da judicialização no país. A ATS é ferramenta útil para a tomada de decisão, não é o processo completo. É preciso avançar em mais transparência e diálogo para a fase posterior ao sim da Conitec”.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA