O desfecho do julgamento do caso Henry Borel trouxe à tona uma decisão que choca não apenas pelo resultado, mas pelo risco jurídico que ela inaugura: a possibilidade de transformar o linchamento digital em argumento para afastar a aplicação da pena.

Monique Medeiros, mãe do menino Henry, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo e recebeu perdão judicial. A justificativa considerou, entre outros elementos, o sofrimento decorrente da repercussão pública do caso, da exposição nas redes sociais e do julgamento social que se formou em torno dela.

É exatamente aí que mora o problema.

O Direito Penal não pode ser guiado pela praça pública. Mas também não pode usar a existência da praça pública como desculpa para reduzir a responsabilidade jurídica de quem tinha dever legal de proteção. O Estado não combate o tribunal da internet entregando a ele a régua da pena.

O perdão judicial não nasceu para isso

O perdão judicial existe para situações excepcionais. É o caso clássico do pai que, por descuido, causa a morte do próprio filho em um acidente doméstico ou de trânsito. A consequência do próprio fato é tão brutal para o autor que a imposição de uma pena se torna desnecessária.

Nesses casos, a dor não vem do processo. Não vem da manchete. Não vem dos comentários nas redes sociais. Vem da tragédia em si.

O sofrimento que justifica o perdão judicial precisa estar diretamente ligado à consequência do crime. É a perda que pune. É o luto que consome. É a devastação íntima provocada pelo próprio resultado.

Quando se desloca esse fundamento para a reação social, para o cancelamento público ou para o desgaste da imagem da pessoa acusada, altera-se a natureza do instituto. O perdão judicial deixa de ser uma resposta excepcional à dor decorrente da tragédia e passa a funcionar como uma compensação pelo desconforto de ser julgada pela sociedade.

Esse deslocamento é perigoso.

A dor do luto não se confunde com a dor da exposição

Todo crime grave gera reação social. Crimes contra crianças, especialmente, produzem indignação intensa, cobertura jornalística, revolta pública e comentários muitas vezes violentos. Nada disso é desejável como método de justiça. Linchamento digital não é processo penal. Rede social não é tribunal. Hashtag não é sentença.

Mas reconhecer isso não significa transformar a rejeição pública em crédito penal.

A exposição, o cancelamento, a perda de reputação e o ambiente hostil criado pela repercussão do caso são consequências externas ao fato criminoso. Podem ser socialmente problemáticas, podem ser excessivas, podem inclusive merecer crítica. Mas não se confundem com a dor jurídica que autoriza o perdão judicial.

A pergunta central não é se Monique sofreu com a repercussão do caso. É evidente que sofreu. A pergunta é outra: esse sofrimento decorre da morte do filho em si ou decorre das consequências sociais e processuais de estar no centro de um dos casos criminais mais acompanhados do país?

Essa distinção não é detalhe. É o núcleo do problema.

Se a exposição pública passa a ser tratada como pena natural, qualquer caso de grande repercussão poderá gerar uma lógica perversa: quanto maior a indignação social, maior a chance de se argumentar que o acusado já sofreu o suficiente.

Isso inverte a função do Direito Penal.

O dever de proteção não é um detalhe moral

No caso Henry Borel, não se discute apenas uma fatalidade isolada. O que tornou o caso tão grave foi justamente a existência de um contexto de violência contra uma criança de quatro anos, dentro de um ambiente doméstico, envolvendo pessoas que tinham dever direto de cuidado.

A mãe não é uma espectadora qualquer. A mãe, juridicamente, ocupa posição de garantidora. Isso significa que tem dever legal de agir para proteger o filho de risco concreto. Quando esse dever é rompido, a omissão deixa de ser apenas uma falha moral e passa a ter relevância penal.

É por isso que a discussão precisa ser técnica.

A pergunta juridicamente relevante é se, diante dos sinais físicos, comportamentais e contextuais apontados no processo, era razoável sustentar desconhecimento absoluto da violência. Se havia indícios, marcas, relatos, mudanças de comportamento ou situações anteriores capazes de revelar risco à criança, a omissão ganha outro peso.

Não se trata de exigir onisciência materna. Trata-se de reconhecer que o dever de cuidado existe justamente para impedir que a violência doméstica contra crianças seja tratada como algo invisível dentro da própria casa.

Quando uma criança morre após um histórico de agressões, o debate não pode ser reduzido à comoção pública contra a mãe. O ponto central é saber se quem tinha o dever de proteger falhou de forma penalmente relevante.

O risco de premiar a repercussão

O maior perigo dessa decisão está no precedente simbólico que ela produz.

Se o sofrimento causado pela repercussão pública for suficiente para justificar o perdão judicial, cria-se uma distorção: casos mais graves, mais chocantes e mais comentados poderiam gerar mais argumentos para afastar a pena. O barulho social, que deveria ser juridicamente irrelevante para definir culpabilidade e punição, passa a entrar pela porta dos fundos da sentença.

É uma contradição evidente.

Durante anos, juristas alertaram corretamente que a Justiça não pode se curvar ao clamor popular. O problema agora é outro: a Justiça também não pode usar o excesso do clamor popular para esvaziar a resposta penal.

Nos dois casos, quem vence é a lógica da internet.

Em um extremo, prende-se porque a multidão exige. No outro, perdoa-se porque a multidão exagerou. Em ambos, o Direito deixa de ser critério e passa a reagir ao volume do ruído.

A vítima não pode desaparecer da sentença

Há ainda um aspecto humano que não pode ser ignorado. Henry Borel tinha quatro anos. Era uma criança em situação absoluta de vulnerabilidade. Não tinha como produzir prova, pedir socorro institucional, contratar advogado, acionar a imprensa ou se defender da violência que sofria.

Quando a decisão concentra peso excessivo no sofrimento posterior da acusada, corre-se o risco de deslocar o centro moral e jurídico do caso. A vítima desaparece. O foco sai da criança morta e vai para a dor social de quem sobreviveu ao processo.

Esse é o ponto mais sensível.

O perdão judicial, quando mal aplicado, pode gerar uma segunda violência simbólica: a ideia de que a repercussão sofrida por um adulto é juridicamente mais relevante do que a vulnerabilidade extrema da criança que morreu.

Não se trata de negar garantias. Não se trata de defender vingança. Não se trata de substituir processo penal por comoção pública. Trata-se exatamente do contrário: preservar a técnica jurídica para que nem o ódio das redes nem a reação ao ódio das redes ocupem o lugar da lei.

O Direito Penal não pode terceirizar sua régua

O caso Henry Borel já era, por si só, um marco doloroso. Agora, com o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, torna-se também um alerta institucional.

O Judiciário precisa resistir à pressão das redes sociais. Mas resistir não significa transformar o linchamento digital em atenuante informal. A função da Justiça é separar comoção de prova, indignação de responsabilidade e exposição pública de consequência penal juridicamente relevante.

Se o Tribunal de Justiça reformará ou manterá a decisão, caberá aos recursos e às instâncias competentes responder. Mas o debate público precisa ser feito com clareza: o sofrimento provocado pela internet não pode valer mais do que o dever legal de proteger uma criança.

O Estado não pode combater a barbárie digital produzindo uma nova distorção jurídica.

Quando o ruído das redes passa a influenciar o tamanho da resposta penal — seja para punir mais, seja para perdoar — quem perde é o próprio Direito.

E, nesse caso, quem corre o risco de desaparecer pela segunda vez é Henry.