Contrato de namoro cresce e gera dúvidas jurídicas

O contrato de namoro vem ganhando espaço entre casais brasileiros e abriu uma discussão importante: afinal, quando um relacionamento deixa de ser namoro e pode ser entendido como união estável? Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), a procura pelo documento cresceu 24% em 2025 na comparação com o ano anterior.

A popularidade do tema mostra que muita gente está pensando não só no afeto, mas também em segurança jurídica e planejamento financeiro. E isso faz sentido, já que a diferença entre os dois modelos de relacionamento pode mudar bastante o cenário em caso de separação, herança ou pedidos previdenciários.

O que é contrato de namoro?

O contrato de namoro é um documento assinado pelo casal para deixar claro que existe uma relação afetiva, mas que naquele momento não há intenção de constituir família. Na prática, ele costuma ser usado como forma de prevenir conflitos futuros, especialmente quando há preocupação com patrimônio e divisão de bens.

Como a lei entende a união estável

Já a união estável é reconhecida pela legislação brasileira como uma entidade familiar formada por duas pessoas que convivem de maneira pública, contínua e duradoura com o objetivo de construir uma vida em comum. Ou seja: o que pesa mais não é o tempo do relacionamento, mas a intenção de formar família.

Segundo Joyce Lira, professora do curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida (UVA), “Enquanto a união estável pressupõe o objetivo de constituição de família, o namoro, ainda que sério, estável e duradouro, não possui essa finalidade. É justamente esse projeto de vida familiar que diferencia as duas situações perante a lei”.

O contrato resolve tudo?

Não necessariamente. A especialista explica que o documento ajuda a mostrar a vontade do casal e pode reforçar a segurança jurídica, mas não impede, sozinho, o reconhecimento de uma união estável. Se os fatos mostrarem que o casal vivia como uma família, a Justiça pode afastar o que estiver no contrato.

Para avaliar esse tipo de relação, o Judiciário pode observar sinais como:

• convivência pública e reconhecida socialmente;
• relação contínua e duradoura;
• compartilhamento de residência;
• divisão de despesas;
• planejamento financeiro conjunto;
• aquisição de bens em comum;
• dependência econômica entre os parceiros.

Por que isso importa para os casais?

Quando a união estável é reconhecida, podem surgir efeitos patrimoniais importantes. Na ausência de pacto diferente, costuma valer a comunhão parcial de bens, com possibilidade de partilha dos bens adquiridos durante a convivência. Também podem existir direitos sucessórios e previdenciários.

Por isso, conversar sobre o tema não significa desconfiança. Como resume Joyce Lira, discutir direitos e deveres pode ajudar o casal a tomar decisões mais conscientes, transparentes e alinhadas às expectativas de ambos.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA