Tratamento médico lidera judicialização da saúde com 157 mil ações em 2024

O tratamento médico-hospitalar liderou a judicialização da saúde no Brasil em 2024, com 157.155 ações judiciais registradas, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No primeiro trimestre de 2025, foram contabilizados 39.148 novos processos relacionados à área da saúde. Esse aumento nas disputas judiciais envolve médicos, clínicas e hospitais, ultrapassando as discussões sobre erro técnico.

Um dos principais fatores para esse crescimento é a ausência de registros detalhados e a falta de comprovação documental das orientações prestadas aos pacientes. Segundo Breno Garcia de Oliveira, advogado especializado em governança e orientação preventiva para profissionais da saúde, muitos conflitos surgem da falta de informações claras, prontuários incompletos e da ausência de comprovação de que o paciente compreendeu os riscos, limites e alternativas do tratamento.

O tema ganha relevância diante do fortalecimento do entendimento jurídico sobre o dever de informação. O Código de Ética Médica determina que o profissional deve obter o consentimento do paciente após esclarecimento adequado sobre o procedimento, exceto em situações de risco iminente de morte. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o paciente tem direito a conhecer os riscos, benefícios e alternativas terapêuticas para tomar uma decisão livre e consciente.

Na prática, termos padronizados de consentimento, sem explicações individualizadas e registros completos no prontuário, oferecem pouca proteção em eventuais disputas judiciais. O consentimento informado precisa refletir uma conversa efetiva entre médico e paciente, e não apenas um documento assinado antes do procedimento. Em cirurgias, tratamentos estéticos ou procedimentos invasivos, muitos conflitos surgem da diferença entre o que o paciente acreditava que aconteceria e o que foi efetivamente explicado.

Para reduzir riscos jurídicos, especialistas recomendam a adoção de protocolos internos, preenchimento detalhado de prontuários, registro formal das orientações prestadas e revisão periódica dos procedimentos administrativos. A documentação deixou de ser apenas uma exigência administrativa e passou a ocupar papel central na proteção do médico e na relação de confiança com o paciente. Quanto mais transparente for o processo de informação e registro, menor será o espaço para conflitos futuros.

Esse cenário evidencia a necessidade de mudança na postura administrativa dos atendimentos médicos, com foco na organização, comunicação clara e documentação adequada para garantir segurança jurídica e fortalecer a relação entre profissionais da saúde e pacientes.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA