Barriga solidária: a importância do contrato na gestação por substituição

A gestação por substituição, conhecida no Brasil como barriga solidária, é um procedimento que envolve cuidados médicos, emocionais e jurídicos rigorosos. Diferente do termo “barriga de aluguel”, que sugere caráter comercial, a prática permitida no país é a cessão temporária do útero sem remuneração, conforme normas do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O CFM estabelece que a barriga solidária deve respeitar critérios como a ausência de caráter comercial, o consentimento formal de todas as partes e que a mulher cedente do útero tenha pelo menos um filho vivo. Além disso, ela deve ser parente até o quarto grau de um dos envolvidos, salvo autorização especial do Conselho Regional de Medicina. A resolução também permite a gestação por substituição para pessoas solteiras e uniões homoafetivas.

Para a advogada Graziela Jurça Fanti, especialista em Direito de Família e questões relacionadas a mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, o contrato entre as partes é essencial e não deve ser visto como mera burocracia. “Esse documento delimita deveres, define limites e protege todas as pessoas envolvidas, especialmente a criança, que não pode ficar exposta a disputas produzidas pela falta de clareza anterior”, explica.

O contrato detalha responsabilidades médicas, consentimentos, acompanhamento clínico, definição sobre embriões, custeio das despesas e limites de atuação durante a gestação. Ele evita interpretações conflitantes sobre o papel da cedente, a intenção parental e os compromissos assumidos antes da transferência embrionária.

A ausência desse documento pode levar a litígios futuros, envolvendo desde decisões práticas do acompanhamento da gestação até questões sobre registro da parentalidade. Graziela destaca que “o problema jurídico costuma nascer justamente do que ficou subentendido”.

O crescimento dos direitos familiares de casais homoafetivos no Brasil, que em 2024 registraram recorde de casamentos, reforça a necessidade de instrumentos jurídicos claros para garantir segurança na formação dessas famílias, inclusive na reprodução assistida.

Assim, o contrato não enfraquece vínculos de confiança, mas protege as relações em um processo marcado por expectativas e sensibilidade. A clareza prévia é uma medida de proteção para todos os envolvidos: casal, cedente do útero, equipe médica e a criança que está por vir. Reconhecer a importância da estrutura documental desde o início do projeto parental contribui para um processo mais previsível e seguro, evitando conflitos e garantindo que a família possa focar na construção da vida que está começando.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA