Projetos para regular apostas online crescem, mas saúde é foco disperso

O Congresso Nacional registrou crescimento expressivo no número de projetos de lei voltados à regulação das apostas online, mas a atuação legislativa ainda é marcada por fragmentação e ausência de uma estratégia integrada para lidar com os impactos na saúde pública. A edição especial do Radar Político da Saúde, elaborada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) em parceria com a Frente Parlamentar da Saúde Mental (FPSM) e a Umane, analisou 231 projetos apresentados entre janeiro de 2019 e março de 2026, sendo 158 na Câmara dos Deputados e 73 no Senado Federal.

O volume de propostas cresceu significativamente entre 2023, ano da regulamentação do setor, e 2025, passando de 18 para 117 projetos. Apesar do aumento, o levantamento destaca sobreposição de iniciativas, dispersão temática e baixa coordenação voltada à saúde pública.

Segundo Rebeca Freitas, diretora de relações institucionais do IEPS, “o salto no número de propostas mostra que o Congresso está atento aos impactos das bets, mas ainda sem uma estratégia regulatória integrada para enfrentar um problema de saúde pública que é urgente”.

A análise identificou que 29,9% das propostas tratam das regras de funcionamento e operação das plataformas de apostas (69 projetos), 22,9% abordam publicidade, propaganda e patrocínio (53 projetos), 20,8% focam em fiscalização, sanções e responsabilização (48 projetos), e 17,7% tratam de tributação, arrecadação e destinação de recursos (41 projetos).

O destaque para a publicidade reflete o reconhecimento do Legislativo sobre a relação entre estratégias de marketing do setor, indução e normalização dos jogos de aposta, e os impactos sociais e riscos à saúde. A comunicação dirigida aos apostadores tem incentivado o aumento do número de jogadores, ampliando os riscos à saúde da população.

Freitas ressalta que “a grande exposição da sociedade à publicidade contribui para ampliar o número de pessoas expostas a esse comportamento de risco, aumentando também os impactos sobre a saúde da população”. Ela compara a situação à regulação da publicidade do tabaco, defendendo que o Poder Público deve avançar em medidas semelhantes para as apostas eletrônicas.

O IEPS é uma organização independente que atua para fortalecer políticas de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de evidências científicas e incidência política. A Frente Parlamentar da Saúde Mental reúne mais de 200 parlamentares para promover políticas de saúde mental e fortalecer a rede de atenção psicossocial. A Umane é uma organização da sociedade civil que fomenta a saúde pública com foco em equidade e qualidade.

Este cenário evidencia a necessidade de uma abordagem integrada e coordenada no Congresso para regulamentar as apostas online, considerando seus impactos na saúde pública e social.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA