Cannabis medicinal atende mais de 870 mil brasileiros

O uso da cannabis para fins medicinais já atende mais de 873 mil brasileiros, conforme dados do Anuário da Cannabis Medicinal 2025. O mercado da cannabis medicinal no Brasil está próximo de R$ 1 bilhão em faturamento, refletindo o crescimento acelerado dessa alternativa terapêutica no país.

Apesar do avanço, muitos pacientes enfrentam dificuldades para acessar os medicamentos. Entre os principais obstáculos estão o alto custo dos produtos, a burocracia para importação e a falta de fornecimento regular pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essas barreiras têm impulsionado a judicialização da saúde, com um número crescente de pacientes recorrendo à Justiça para garantir o tratamento.

Segundo a especialista em Direito da Saúde, Anna Júlia Goulart, o uso medicinal da cannabis é permitido no Brasil desde que haja prescrição médica e cumprimento das normas sanitárias vigentes. O acesso ocorre por quatro vias legais: importação direta para uso próprio, compra em farmácias de produtos autorizados, fornecimento por associações de pacientes com regulamentação específica e via judicial, quando as outras formas não são suficientes ou acessíveis financeiramente. Em todos os casos, é necessária a apresentação de receita médica detalhada e, geralmente, o cadastro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou comprovação da necessidade perante o Judiciário.

O tratamento com cannabis medicinal já está presente em mais de 85% dos municípios brasileiros, demonstrando sua ampla disseminação. No entanto, o custo elevado do tratamento, que pode ultrapassar milhares de reais por mês, ainda é uma das maiores barreiras para os pacientes.

O SUS pode fornecer medicamentos à base de cannabis tanto por via administrativa quanto judicial. Algumas unidades federativas aprovaram leis específicas para distribuição gratuita, com protocolos clínicos definidos para determinadas patologias. Quando não há legislação local ou o paciente não se enquadra nos protocolos, o fornecimento pode ser garantido por decisão judicial, mediante comprovação médica da necessidade, ineficácia dos medicamentos disponíveis no SUS e incapacidade financeira do paciente.

A especialista Anna Júlia Goulart abordará esses temas na palestra “Cannabis Medicinal no Brasil: história da proibição, usos terapêuticos, excepcionalidade jurídica e tutela do direito à saúde”, marcada para 12 de maio de 2026, às 19h30, no auditório da Uniavan, campus Itapema (SC).

Principais dúvidas sobre cannabis medicinal no Brasil:
– É legal? Sim, com prescrição médica e cumprimento das normas sanitárias.
– Como obter o medicamento? Por importação autorizada, compra em farmácias ou associações de pacientes.
– É possível conseguir pelo SUS? Sim, em alguns casos, inclusive via judicial.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA