AMB lança cartilha sobre uso da inteligência artificial na medicina

A Associação Médica Brasileira (AMB), por meio da Comissão de Saúde Digital, lançou uma cartilha inédita para orientar médicos e instituições de saúde sobre o uso da inteligência artificial (IA) na prática clínica. O material é baseado na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece normas para a aplicação da IA na medicina, com prazo de adequação de 180 dias e vigência prevista para agosto de 2026.

IA como ferramenta de apoio na medicina

A cartilha reforça que a inteligência artificial deve ser utilizada exclusivamente como ferramenta de apoio ao médico, que mantém a autonomia técnica e ética na tomada de decisões clínicas. Embora a tecnologia amplie a capacidade diagnóstica e operacional, o julgamento humano é insubstituível e deve prevalecer em todas as etapas do cuidado ao paciente.

Direitos, deveres e limites para médicos

O documento detalha os direitos dos médicos, como o uso livre da IA para suporte à decisão e a possibilidade de recusar sistemas sem validação científica ou que apresentem riscos éticos. Entre os deveres, estão a capacitação contínua, o uso crítico das ferramentas e o registro obrigatório no prontuário sempre que a IA for empregada. A cartilha também proíbe a delegação de diagnósticos à IA, o uso de sistemas sem segurança de dados e a omissão de informações ao paciente sobre o papel da tecnologia no atendimento.

Classificação de risco e governança dos sistemas de IA

A cartilha apresenta uma classificação dos sistemas de IA em níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável —, com exigências proporcionais de governança para cada categoria. Sistemas com maior impacto clínico demandam estruturas mais robustas de controle, monitoramento e validação. O papel do diretor técnico e das instituições de saúde na implementação de protocolos, auditoria e supervisão contínua também é destacado.

Segurança jurídica e proteção de dados

Para garantir proteção jurídica ao médico, o registro do uso da IA no prontuário é condição essencial. A cartilha recomenda ainda a adoção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para o uso da tecnologia, assegurando transparência ao paciente. A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é obrigatória, considerando que informações de saúde são dados sensíveis.

Guia prático para implementação da resolução

Com linguagem acessível, o material traz um passo a passo para a conformidade com a resolução, incluindo inventário de sistemas, classificação de risco, validação científica, criação de protocolos internos e capacitação das equipes. Também oferece um checklist institucional e um glossário com conceitos importantes relacionados à inteligência artificial na saúde, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.

A iniciativa da AMB visa apoiar os médicos brasileiros na incorporação segura e ética da inteligência artificial, promovendo inovação sem abrir mão da qualidade assistencial e da autonomia profissional.